Resumo

• A defesa de Daniel Vorcaro avalia contestar a cadeia de custódia dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.
• O objetivo é tentar anular as provas utilizadas nas investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
• Os celulares são considerados peças centrais nas apurações da Operação Compliance Zero.
• A PGR já rejeitou duas propostas de delação premiada apresentadas pelo banqueiro.

Notícias do Brasil – Os advogados de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, estudam uma estratégia jurídica para questionar a validade das provas obtidas nos celulares apreendidos durante a Operação Compliance Zero. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a defesa pretende verificar se houve alguma irregularidade na chamada cadeia de custódia, procedimento que garante a preservação, autenticidade e rastreabilidade das provas coletadas durante uma investigação.

Caso sejam identificadas falhas, os advogados poderão pedir a nulidade das provas e dos processos que utilizam esse material.

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O que é a cadeia de custódia das provas

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos adotados pelas autoridades para garantir que uma prova permaneça íntegra desde sua apreensão até sua apresentação à Justiça.

Esse protocolo inclui:

• Registro da apreensão do material;
• Identificação dos responsáveis pelo manuseio;
• Controle de armazenamento;
• Documentação de todas as movimentações da prova;
• Garantia de que o conteúdo não sofreu alterações.

Segundo a defesa, uma eventual quebra desse procedimento poderia ser utilizada como argumento para questionar a validade das mensagens extraídas dos aparelhos.

Os celulares são importantes para a investigação

Sim. De acordo com as informações divulgadas, os celulares apreendidos são considerados uma das principais fontes de prova nas investigações envolvendo Daniel Vorcaro. As mensagens e demais arquivos armazenados nos aparelhos integram os procedimentos conduzidos pela Polícia Federal e analisados no Supremo Tribunal Federal.

Até o momento, porém, não há decisão judicial reconhecendo qualquer irregularidade na cadeia de custódia dos dispositivos.

O que aconteceu com a delação premiada de Vorcaro

Em 15 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a segunda proposta de acordo de colaboração premiada apresentada por Daniel Vorcaro. A decisão acompanhou o entendimento da Polícia Federal, que também havia recusado propostas anteriores.

Segundo a PGR, a colaboração apresentada:

• Não trouxe fatos novos relevantes;
• Repetiu informações já conhecidas pelas autoridades;
• Não apresentou compromisso concreto de devolução de recursos.

Onde Daniel Vorcaro está preso

Sem acordo de delação homologado, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência de Daniel Vorcaro para o Centro de Detenção Provisória conhecido como Papudinha, no Distrito Federal. O banqueiro estava preso desde março na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde permanecia custodiado durante as investigações.

Ele é investigado por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e por outros crimes que seguem sob apuração.

Questionar a cadeia de custódia é uma estratégia prevista no processo penal brasileiro e pode ser utilizada por qualquer investigado quando houver indícios de que provas tenham sido coletadas ou preservadas em desacordo com os procedimentos legais. No entanto, a simples alegação de irregularidade não invalida automaticamente uma prova. Caberá ao Judiciário analisar eventual pedido da defesa e decidir se houve falhas capazes de comprometer a autenticidade do material.