Defesa diz que Bolsonaro não sabia de publicação de carta por Flávio e nega descumprimento de decisão do STF
Advogados afirmam que ex-presidente não autorizou nem combinou a divulgação de mensagem de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
Foto: Divulgação Redes Sociais
Notícias do Brasil – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (15), esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
O pedido de explicações ocorreu depois da publicação, nas redes sociais, de uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL).
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O que diz a defesa?
Segundo os advogados, Jair Bolsonaro não tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
A defesa afirmou que o ex-presidente continua cumprindo as determinações judiciais e que “jamais buscou terceiros para contornar restrições”.
Ainda conforme os advogados, não houve orientação, acordo ou combinação para que o documento fosse publicado.
Como ocorreu a publicação da carta?
A carta foi escrita por Jair Bolsonaro e divulgada nas redes sociais de Flávio Bolsonaro no último sábado (11).
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No texto, o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto.
De acordo com a defesa, a decisão de tornar o documento público partiu exclusivamente de Flávio Bolsonaro, sem conhecimento prévio do pai.
O que decidiu Alexandre de Moraes?
Após a divulgação da carta, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente.
Além disso, solicitou esclarecimentos sobre um possível descumprimento da medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A análise sobre as justificativas apresentadas pela defesa será feita pelo Supremo Tribunal Federal.
As medidas cautelares impostas pelo STF têm como objetivo assegurar o cumprimento das determinações judiciais durante a tramitação dos processos envolvendo o ex-presidente. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se os esclarecimentos apresentados pela defesa afastam ou não a hipótese de descumprimento das restrições impostas.
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