Resumo 

O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol criticou a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso Henry Borel. Em publicação nas redes sociais, ele classificou a sentença como um “escárnio” e contestou os argumentos utilizados pela juíza Elizabeth Machado Louro para justificar a extinção da punição da mãe do menino.

Notícias do Brasil – O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol reagiu com duras críticas à decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros após o julgamento do caso Henry Borel.

A manifestação ocorreu após a juíza Elizabeth Machado Louro extinguir a punibilidade de Monique, que teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, ela não cumprirá pena pelo crime.

Dallagnol afirmou que recebeu a notícia com indignação e defendeu que a sentença seja revista pelas instâncias superiores da Justiça.

“Revolta é pouco para o que eu estou sentindo agora. A sentença da juíza concedendo perdão judicial a Monique Medeiros pelo homicídio do menino Henry Borel, alegando um suposto ‘preconceito de gênero’, é um escárnio e deve ser reformada com urgência em 2ª instância”, escreveu.

O que decidiu a Justiça

O julgamento teve desfechos diferentes para os dois réus do processo.

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tortura contra Henry Borel.

Já Monique Medeiros teve a acusação alterada para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — e foi beneficiada pelo perdão judicial concedido pela magistrada.

Ao justificar a decisão, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique enfrentou consequências severas desde a morte do filho, incluindo exposição pública intensa, ataques nas redes sociais, agressões no sistema prisional e forte julgamento social.

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A juíza também argumentou que existe uma cobrança social maior sobre as mães, mencionando que a sociedade frequentemente exige delas um padrão de “mãe perfeita”.

Críticas à fundamentação da sentença

Grande parte das críticas de Dallagnol se concentrou justamente nos argumentos utilizados para justificar o perdão judicial.

O ex-procurador contestou a tese de que a repercussão pública do caso e a cobrança social direcionada à maternidade poderiam servir como fundamento para afastar a punição.

“Desconfio que o efeito será o contrário: revolta e indignação da sociedade por conceder perdão judicial a uma mãe que foi omissa, negligente e indiferente enquanto Henry Borel era espancado e torturado física e psicologicamente pelo padrasto”, afirmou.

Segundo Dallagnol, os elementos do processo indicariam que Monique teria recebido alertas sobre possíveis maus-tratos sofridos pelo filho antes da morte da criança.

“Segundo os autos do processo, a babá do menino já havia alertado Monique várias vezes de situações estranhas envolvendo Jairinho e Henry e que indicavam claros maus-tratos”, declarou.

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Caso Henry Borel continua gerando repercussão

A morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, permanece entre os casos criminais de maior repercussão dos últimos anos no Brasil.

Durante sua manifestação, Dallagnol também relembrou as circunstâncias apontadas na investigação sobre a morte da criança.

“Henry Borel chegou ao hospital sem vida, com pelo menos 23 lesões por ação violenta e um fígado rompido por conta de uma forte pancada. Morreu de uma hemorragia interna e laceração hepática”, afirmou.

O ex-procurador ainda rejeitou a interpretação apresentada pela magistrada sobre a influência de questões de gênero no julgamento social de Monique.

“Não, minha senhora, Monique Medeiros sofreu uma justa indignação da sociedade por NÃO FAZER o que se espera de qualquer adulto, não apenas de uma mãe ou de um pai, quando vê uma criança em situação de maus-tratos: intervir diretamente e acionar as autoridades”, escreveu.

Ministério Público e acusação vão recorrer

O caso ainda não teve seu capítulo final encerrado.

O Ministério Público e os representantes da acusação já anunciaram que pretendem recorrer da decisão que beneficiou Monique Medeiros. O objetivo é reverter o perdão judicial concedido após o julgamento.

Enquanto isso, a condenação de Dr. Jairinho permanece válida, com pena superior a 43 anos de prisão.

A repercussão da sentença continua dividindo opiniões e alimentando o debate jurídico sobre os limites do perdão judicial, a responsabilidade parental e os critérios utilizados pela Justiça em casos de grande impacto social.