O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que as mensagens recentemente reveladas pela Folha de S.Paulo sobre procedimentos supostamente irregulares conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), são suficientes para embasar um pedido de impeachment do magistrado. Segundo Dallagnol, o conteúdo das mensagens revela uma atuação que ele considera “mil vezes pior” do que as conversas entre promotores e o ex-juiz Sergio Moro, divulgadas pela série de reportagens da Vaza Jato em 2019.

A polêmica gira em torno de alegações de que o ministro Moraes teria utilizado métodos não oficiais para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, recorrendo à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar relatórios de maneira disfarçada. De acordo com Dallagnol, isso representaria uma grave violação dos princípios que regem a atuação dos magistrados e procuradores, pois, em suas palavras, “o juiz e procurador eram uma só e única pessoa”.

Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato e teve um papel central nas investigações que levaram à prisão de diversas figuras políticas e empresariais no Brasil, usou as redes sociais para expressar sua indignação e preocupação com o que considera ser um abuso de poder por parte de Moraes. Em uma publicação no Twitter/X, ele escreveu: “Se alegavam erroneamente que na Lava Jato havia um suposto conluio entre juiz e procurador, nesse caso é mil vezes pior, não só porque existia e está comprovado, mas porque juiz e procurador eram uma só e única pessoa”.

Para Dallagnol, as mensagens que vieram a público comprovam que o ministro Alexandre de Moraes tem atuado de maneira irregular, assumindo funções que não lhe competem, como a de investigador e procurador, além de juiz. Essa atuação, segundo ele, configura uma usurpação da função pública do procurador-geral da República, o que, na visão do ex-procurador, torna Moraes impedido de atuar nos inquéritos relacionados aos bolsonaristas.

A gravidade das acusações levantadas por Dallagnol reside na possibilidade de que o ministro teria utilizado de forma inadequada a estrutura do TSE para realizar investigações que deveriam ser conduzidas pelo Ministério Público. Ele sugere que a atuação de Moraes foi deliberadamente disfarçada, com o intuito de ocultar a iniciativa do magistrado, o que, em suas palavras, “pode caracterizar falsidade ideológica”.

Dallagnol defende que essas ações configuram motivos suficientes para o impeachment do ministro, citando especificamente o artigo 39 da Lei de Impeachment (Lei Número 1.079, de 1950). Esse artigo define os crimes de responsabilidade dos magistrados, que podem levar à destituição do cargo, e descreve as condições em que um ministro do STF pode ser impedido de continuar exercendo suas funções. Para o ex-procurador, Alexandre de Moraes enquadra-se nos itens 2, 4 e 5 desse artigo, que tratam, entre outras coisas, da usurpação de funções e da atuação com parcialidade em processos judiciais.

A Lei de Impeachment, de 1950, estabelece os procedimentos para o julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por altos funcionários públicos, incluindo ministros do STF. Dallagnol argumenta que as ações de Moraes se enquadram perfeitamente nas situações previstas pela lei, o que, segundo ele, justifica um processo de impeachment.

O debate sobre a atuação de Alexandre de Moraes não é novo, mas as recentes revelações trazidas à tona pela Folha de S.Paulo parecem ter elevado as críticas a um novo patamar. Para Deltan Dallagnol, essas mensagens não apenas confirmam as suspeitas que já existiam sobre o comportamento do ministro, mas também fornecem uma base legal concreta para que ele seja afastado de suas funções no Supremo Tribunal Federal.

As mensagens vazadas de Alexandre de Moraes comprovam as suspeitas, que existiam desde 2019, de que o ministro Alexandre de Moraes atua como investigador, procurador e juiz, usando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE como “laranja” para encomendar… pic.twitter.com/qbK83jfRUM

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 13, 2024

A explicação de Moraes para o escândalo de que o TSE tem poder de polícia e o STF pode lhe fazer pedidos de apuração não se sustenta porque não afasta as ilegalidades:
1. Se Moraes inicia a investigação ou a instrui, contrariando art. 3º-A do CPP, está suspeito/impedido como…

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 14, 2024