Resumo 

O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) destinou R$ 490 mil em emendas parlamentares para duas ONGs comandadas por familiares de assessores de seu gabinete. Os repasses ocorreram após decisão do STF que proibiu esse tipo de destinação.

Notícias do Brasil – O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) direcionou R$ 490 mil em emendas parlamentares do Orçamento da União para duas organizações não governamentais ligadas a familiares de assessores lotados em seu gabinete na Câmara dos Deputados.

Os recursos foram destinados por meio de termos de fomento firmados com o Ministério do Esporte para financiar projetos esportivos voltados a crianças e adolescentes em municípios do Espírito Santo.

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ONG presidida por esposa de assessor recebeu R$ 294 mil

Uma das entidades beneficiadas foi o Instituto Construindo Vencedores, contemplado com R$ 294 mil para execução de um projeto de artes marciais em Cariacica (ES).

A ONG é presidida por Samantha Fregapani, esposa do assessor parlamentar Alessandro Oliveira da Luz, integrante do gabinete de Gilvan da Federal.

Documentos encaminhados ao Ministério do Esporte mostram ainda que o instituto já foi presidido anteriormente por Agnaldo da Silva Góes, outro assessor do parlamentar, enquanto Alessandro ocupava o cargo de vice-presidente da entidade.

Instituto ligado a cunhado de assessor também recebeu verba

A segunda entidade beneficiada foi o Instituto Góes Fernandes, que recebeu R$ 196 mil em emenda parlamentar para realização de aulas de Jiu-Jitsu e Muay Thai em Serra (ES).

O presidente atual da organização é Marinesio Fernandes da Silva, cunhado do assessor Agnaldo da Silva Góes.

Em janeiro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a proibição da destinação de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor que possuam, em seus quadros diretivos, parentes de deputados responsáveis pelas indicações ou de assessores vinculados aos parlamentares. Segundo a decisão, a medida busca evitar conflitos de interesse e garantir maior transparência no uso de recursos públicos.

O pagamento ao Instituto Construindo Vencedores ocorreu em fevereiro de 2026, após a decisão do STF.

Ministério do Esporte diz seguir exigências legais

Questionado sobre os repasses, o Ministério do Esporte afirmou, em nota, que cumpre rigorosamente as determinações judiciais e que a análise das entidades é realizada com base em documentos oficiais e autodeclarações registradas na plataforma Transferegov.br. A pasta destacou ainda que verifica a regularidade jurídica, fiscal e operacional das organizações antes da formalização das parcerias.

“O Ministério do Esporte reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e controle na aplicação dos recursos públicos federais”, informou o órgão.

Entidade afirma que projeto atende crianças gratuitamente

A presidente do Instituto Construindo Vencedores afirmou que o projeto social existe desde 2021 e atende gratuitamente crianças e adolescentes com atividades esportivas, educativas e sociais.

Segundo Samantha Fregapani, os recursos da emenda parlamentar ajudaram na ampliação das atividades, incluindo pagamento de professores, monitores e assistente social, além da compra de equipamentos esportivos como kimonos, luvas e capacetes.

A reportagem tentou contato com o deputado Gilvan da Federal e com representantes do Instituto Góes Fernandes, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.