O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) anunciou que pretende apresentar um projeto para suspender a Instrução Normativa da Receita Federal que obriga o monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do PIX. A norma estabelece que transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam reportadas automaticamente pelas instituições financeiras ao Fisco.

Segundo o parlamentar, a medida afeta diretamente microempreendedores e trabalhadores informais, criando obstáculos ao uso de ferramentas digitais de pagamento. “Estou propondo um projeto para suspender a Instrução Normativa que obriga a Receita Federal a monitorar transações acima de R$ 5 mil. Essa medida traz burocracia desnecessária e desestimula o uso de meios de pagamento digitais. Precisamos proteger quem depende da economia digital e não permitir que o controle excessivo penalize os mais vulneráveis”, afirmou o deputado.

A Receita Federal esclareceu que o monitoramento ocorre de forma automática, sem a necessidade de os clientes informarem diretamente os dados ao órgão. A responsabilidade pelo envio das informações cabe às instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento com as quais os clientes mantêm relacionamento. O órgão informou ainda que o monitoramento é feito ao final de cada mês, somando-se os valores movimentados em cada conta.

A iniciativa do deputado reflete um debate em torno do equilíbrio entre controle fiscal e incentivo à digitalização da economia.