Notícias do Brasil  – A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segue repercutindo no Congresso e entre setores da sociedade. O tema será analisado pelo plenário da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os ministros decidirão se referendam ou não a medida.

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Entre as reações mais contundentes está a iniciativa do deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), que encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido para que o órgão se manifeste contra a decisão de Gilmar. O parlamentar argumenta que a medida é nociva à democracia brasileira e cria barreiras institucionais sem precedentes.

Deputado afirma que não há mais mecanismos internos para barrar decisões do STF

Coimbra sustenta que recorrer à OEA foi a única saída diante do que classifica como um cenário em que não existem “mecanismos nem instâncias possíveis” no país para contestar decisões consideradas autoritárias por parte da Suprema Corte. Ele também protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), uma moção de repúdio à decisão.

Segundo o deputado, a restrição imposta por Gilmar Mendes diminui competências do Legislativo, enfraquece instrumentos de fiscalização e amplia a blindagem sobre ministros do STF. Para ele, isso representa uma distorção dos parâmetros constitucionais e um endurecimento institucional sem controle.

Expectativa de pressão internacional

A OEA, organismo criado em 1948 e voltado à defesa da ordem democrática nas Américas, é vista pelo parlamentar como espaço capaz de exercer pressão sobre autoridades brasileiras. Coimbra afirma que, diante do que descreve como “ditadura do Judiciário”, a intervenção internacional se torna necessária.

“Num cenário de ditadura do Judiciário brasileiro, cabe aos organismos internacionais pressionar o governo local sobre mais esse abuso autoritário”, declarou.

Críticas aos argumentos de Gilmar Mendes

O deputado também contestou a justificativa apresentada por Gilmar Mendes. O ministro afirmou que a Lei do Impeachment de 1950 teria ‘caducado’, sugerindo que o Congresso aprove um novo marco legal para tratar do tema. Mesmo sem a mudança legislativa, a decisão pode ser confirmada pelo próprio STF na análise do plenário.

Coimbra rebateu o posicionamento do ministro:
“Não é prerrogativa do STF legislar. Essa declaração é mais uma alucinação do ministro Gilmar Mendes. Infelizmente, hoje, vivemos praticamente num imperialismo protagonizado pela Suprema Corte”, afirmou.

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segue repercutindo no Congresso e entre setores da sociedade. O tema será analisado pelo plenário da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os ministros decidirão se referendam ou não a medida.

Entre as reações mais contundentes está a iniciativa do deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), que encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido para que o órgão se manifeste contra a decisão de Gilmar. O parlamentar argumenta que a medida é nociva à democracia brasileira e cria barreiras institucionais sem precedentes.

Deputado afirma que não há mais mecanismos internos para barrar decisões do STF

Coimbra sustenta que recorrer à OEA foi a única saída diante do que classifica como um cenário em que não existem “mecanismos nem instâncias possíveis” no país para contestar decisões consideradas autoritárias por parte da Suprema Corte. Ele também protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), uma moção de repúdio à decisão.

Segundo o deputado, a restrição imposta por Gilmar Mendes diminui competências do Legislativo, enfraquece instrumentos de fiscalização e amplia a blindagem sobre ministros do STF. Para ele, isso representa uma distorção dos parâmetros constitucionais e um endurecimento institucional sem controle.

Expectativa de pressão internacional

A OEA, organismo criado em 1948 e voltado à defesa da ordem democrática nas Américas, é vista pelo parlamentar como espaço capaz de exercer pressão sobre autoridades brasileiras. Coimbra afirma que, diante do que descreve como “ditadura do Judiciário”, a intervenção internacional se torna necessária.

“Num cenário de ditadura do Judiciário brasileiro, cabe aos organismos internacionais pressionar o governo local sobre mais esse abuso autoritário”, declarou.

Críticas aos argumentos de Gilmar Mendes

O deputado também contestou a justificativa apresentada por Gilmar Mendes. O ministro afirmou que a Lei do Impeachment de 1950 teria ‘caducado’, sugerindo que o Congresso aprove um novo marco legal para tratar do tema. Mesmo sem a mudança legislativa, a decisão pode ser confirmada pelo próprio STF na análise do plenário.

Coimbra rebateu o posicionamento do ministro:
“Não é prerrogativa do STF legislar. Essa declaração é mais uma alucinação do ministro Gilmar Mendes. Infelizmente, hoje, vivemos praticamente num imperialismo protagonizado pela Suprema Corte”, afirmou. –

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segue repercutindo no Congresso e entre setores da sociedade. O tema será analisado pelo plenário da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os ministros decidirão se referendam ou não a medida.

Entre as reações mais contundentes está a iniciativa do deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), que encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido para que o órgão se manifeste contra a decisão de Gilmar. O parlamentar argumenta que a medida é nociva à democracia brasileira e cria barreiras institucionais sem precedentes.

Deputado afirma que não há mais mecanismos internos para barrar decisões do STF

Coimbra sustenta que recorrer à OEA foi a única saída diante do que classifica como um cenário em que não existem “mecanismos nem instâncias possíveis” no país para contestar decisões consideradas autoritárias por parte da Suprema Corte. Ele também protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), uma moção de repúdio à decisão.

Segundo o deputado, a restrição imposta por Gilmar Mendes diminui competências do Legislativo, enfraquece instrumentos de fiscalização e amplia a blindagem sobre ministros do STF. Para ele, isso representa uma distorção dos parâmetros constitucionais e um endurecimento institucional sem controle.

Expectativa de pressão internacional

A OEA, organismo criado em 1948 e voltado à defesa da ordem democrática nas Américas, é vista pelo parlamentar como espaço capaz de exercer pressão sobre autoridades brasileiras. Coimbra afirma que, diante do que descreve como “ditadura do Judiciário”, a intervenção internacional se torna necessária.

“Num cenário de ditadura do Judiciário brasileiro, cabe aos organismos internacionais pressionar o governo local sobre mais esse abuso autoritário”, declarou.

Críticas aos argumentos de Gilmar Mendes

O deputado também contestou a justificativa apresentada por Gilmar Mendes. O ministro afirmou que a Lei do Impeachment de 1950 teria ‘caducado’, sugerindo que o Congresso aprove um novo marco legal para tratar do tema. Mesmo sem a mudança legislativa, a decisão pode ser confirmada pelo próprio STF na análise do plenário.

Coimbra rebateu o posicionamento do ministro:
“Não é prerrogativa do STF legislar. Essa declaração é mais uma alucinação do ministro Gilmar Mendes. Infelizmente, hoje, vivemos praticamente num imperialismo protagonizado pela Suprema Corte”, afirmou.