Deputados aprovam requerimento que solicita prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS) e recebeu aval do colegiado em votação realizada nesta semana.
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- Foto: Agência Brasil
Resumo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal que avalie a situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro e considere a possibilidade de prisão domiciliar. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra.
Notícias do Brasil – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro e avalie a possibilidade de transferência para prisão domiciliar.
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A proposta foi apresentada pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS) e recebeu aval do colegiado em votação realizada nesta semana.
Argumentos do requerimento
No documento enviado ao STF, Osmar Terra afirma que existe preocupação com o estado de saúde de Bolsonaro e defende que o ex-presidente possa cumprir pena em casa para receber acompanhamento médico mais adequado.
O parlamentar também afirma no texto que a condenação do ex-presidente teria ocorrido em um processo com viés político.
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Pedido não obriga decisão do STF
Apesar da aprovação na comissão da Câmara, a solicitação não possui caráter vinculante. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal não é obrigado a atender o pedido apresentado pelos deputados.
Condenação e local de custódia
O requerimento foi protocolado poucos dias após o STF formar maioria para manter a prisão de Jair Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado relacionada ao período posterior às eleições de 2022.
Posição do relator
Relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou anteriormente que o local onde Bolsonaro está detido possui condições adequadas para garantir o acompanhamento médico necessário.
Mesmo assim, a defesa do ex-presidente sustenta que a unidade não dispõe de estrutura ideal para assegurar o tratamento de saúde considerado necessário.
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