Resumo

Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreram à CCJ da Câmara contra a suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho de Ética após a ocupação do plenário da Casa durante protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente. Os parlamentares alegam desproporcionalidade e questionam a legalidade da punição.

Notícias do Brasil – Os deputados federais Marcell van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão apresentaram recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para tentar reverter a suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho de Ética.

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A punição foi aplicada após os parlamentares participarem da ocupação do plenário da Câmara por mais de 30 horas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Defesa alega “punição desproporcional”

Nos recursos apresentados à CCJ, os deputados argumentam que houve tratamento desigual em relação a episódios anteriores envolvendo manifestações dentro do Parlamento. As defesas também sustentam que não existia previsão normativa específica para enquadrar a conduta utilizada como base da punição.

Em um dos trechos apresentados pela defesa de Pollon, os advogados afirmam que a penalidade teria sido aplicada com base em interpretação posterior das regras internas da Câmara, o que, segundo eles, configuraria uma espécie de “retroatividade normativa”.

Entenda o que motivou a suspensão

Os processos disciplinares foram instaurados após representação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O episódio ocorreu em agosto, quando os parlamentares impediram o presidente da Casa, Hugo Motta, de ocupar a cadeira da presidência durante sessão no plenário.

O relatório do deputado Moses Rodrigues apontou que a ação ultrapassou os limites de um protesto político e acabou interrompendo o funcionamento regular da Câmara. Segundo o parecer, a ocupação do espaço da presidência provocou impasse institucional e prejudicou votações e debates previstos para a sessão legislativa.

O que acontece agora

Com os recursos protocolados, a CCJ terá prazo para analisar os pedidos dos parlamentares. Caso os recursos sejam rejeitados, a decisão final sobre a suspensão deverá ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados. Apesar da punição aprovada pelo Conselho de Ética, os deputados não perdem os mandatos neste momento.