Dois membros do Partido Republicano dos Estados Unidos, os deputados María Elvira Salazar e Darrell Issa, apresentaram nesta terça-feira, 17 de setembro, um projeto de lei com o objetivo de proteger a liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos em âmbito internacional. Denominada “No Censors on our Shores Act” (Lei Sem Censores em Nossas Costas, em tradução livre), a proposta visa penalizar atos de censura cometidos por autoridades estrangeiras contra cidadãos dos Estados Unidos, com sanções que podem incluir a proibição de entrada nos EUA e até deportação.

O projeto surge em meio a um crescente debate global sobre a liberdade de expressão e os limites da censura, sobretudo em relação a plataformas digitais e redes sociais. A justificativa dos legisladores americanos é baseada na defesa da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante o direito à liberdade de expressão e proíbe o governo de restringir essa liberdade. Para Salazar e Issa, os ataques à liberdade de expressão de cidadãos americanos, mesmo que ocorram fora do território nacional, violam diretamente essa emenda e merecem uma resposta enérgica por parte dos Estados Unidos.

Leia documento:No Censors on our Shores Act

Alexandre de Moraes na mira

Ao divulgar o projeto, María Elvira Salazar mencionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, como um exemplo de autoridade que estaria promovendo censura em outros países, incluindo os Estados Unidos. Segundo a deputada, Moraes estaria liderando uma campanha internacional contra a liberdade de expressão, citando o empresário Elon Musk como uma das vítimas desse suposto abuso de poder.

“O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos norte-americanos, como Elon Musk”, declarou Salazar. Ela também reforçou a importância de que os promotores da censura não sejam bem-vindos em território norte-americano: “A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os executores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, Estados Unidos.”

Essa declaração chama atenção para o fato de que Moraes, nos últimos anos, tem sido um dos principais responsáveis pela supervisão de investigações relacionadas à disseminação de desinformação e ao combate a discursos de ódio no Brasil, ações que, em alguns casos, geraram críticas dentro e fora do país por supostamente extrapolarem os limites da censura.

Na mesma linha de pensamento, o deputado Darrell Issa também fez duras críticas ao STF brasileiro, mencionando especificamente o bloqueio do acesso à plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), propriedade de Musk. “Todos somos conscientes do abuso de poder por parte da Corte Suprema no Brasil que visa a Elon Musk e bloqueia o acesso ao X, uma empresa norte-americana de propriedade privada”, afirmou Issa, destacando que o caso brasileiro seria apenas um exemplo de como a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos tem sido atacada em diferentes partes do mundo.

Ele acrescentou que esses ataques não se limitam ao Brasil, mas ocorrem em várias nações ao redor do globo, muitas vezes em países onde os Estados Unidos não esperariam encontrar restrições à liberdade de expressão. A proposta de lei surge, portanto, como uma tentativa de responder a esses desafios de maneira assertiva, impondo sanções a qualquer autoridade estrangeira que interfira nos direitos constitucionais dos norte-americanos.

Se aprovada, a “No Censors on our Shores Act” poderá criar tensões diplomáticas com países cujas autoridades forem consideradas responsáveis por atos de censura contra norte-americanos. A proibição de entrada nos Estados Unidos e a possível deportação de indivíduos que já se encontram no país são algumas das sanções propostas no texto da lei.