Foto: Gustavo Moreno/STF

Notícias do Brasil –  A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro que, se aceito com as penas máximas, pode levá-lo a cumprir até 43 anos de prisão. A ação está relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A pena, no entanto, pode ser limitada pelo teto legal brasileiro, que prevê no máximo 40 anos de reclusão. O julgamento definitivo deve ocorrer ainda em 2025, após a fase final das defesas dos réus.

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Crimes e penas

Na ação penal, Bolsonaro responde por:

Organização criminosa armada (até 17 anos com agravantes);

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (até 8 anos);

Golpe de Estado (até 12 anos);

Dano qualificado ao patrimônio público (até 3 anos);

Deterioração de patrimônio tombado (até 3 anos).

O total pode chegar a 43 anos, se consideradas as penas máximas, embora o tempo efetivamente cumprido possa ser menor, conforme progressões legais e benefícios como bom comportamento e trabalho durante a pena.

Andamento do processo

A fase atual é de entrega das alegações finais. A PGR já se manifestou; agora, os réus — entre eles militares e ex-assessores — devem apresentar suas defesas. Após isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, marcará a data do julgamento na Primeira Turma do STF.

O julgamento deve se tornar um dos mais importantes da história recente do Brasil, não apenas pelo réu ser um ex-presidente, mas por envolver acusações de tentativa de ruptura democrática.