Resumo 

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça após virar alvo de operação da Polícia Federal e de investigações sobre sua conduta. O magistrado havia gerado forte repercussão ao votar pela absolvição de um réu acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

Notícias do Brasil  – O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi afastado imediatamente de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira (27). A medida ocorre no contexto de uma investigação conduzida pela Polícia Federal.

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Operação e decisão do CNJ

A ação da PF tem como base suspeitas relacionadas à conduta do magistrado. Paralelamente, a Corregedoria Nacional de Justiça apontou indícios de possíveis crimes contra a dignidade sexual atribuídos a Magid durante período em que ele atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Diante dos elementos reunidos, o CNJ determinou o afastamento preventivo do desembargador enquanto as apurações seguem em andamento.

Caso que gerou repercussão nacional

O nome do magistrado ganhou destaque nacional após sua atuação no julgamento de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis (MG).

Em 11 de fevereiro, Magid votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, sob o argumento de que haveria um “vínculo afetivo consensual”. A decisão contrariou entendimento jurídico consolidado e provocou forte reação de especialistas, órgãos de controle e da sociedade.

Mudança de posição

Após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o próprio desembargador revisou sua posição no dia 23. Ele restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do acusado e da mãe da vítima.

Apesar da reversão no caso específico, novas denúncias sobre a conduta pessoal do magistrado ampliaram a pressão por apuração.

Além da operação da Polícia Federal, Magid passou a ser alvo de procedimentos administrativos tanto no CNJ quanto no TJMG. As apurações tiveram origem em denúncias apresentadas por familiares e ex-funcionárias.

Agora, a Corregedoria Nacional de Justiça concentra esforços para analisar os supostos fatos ocorridos durante a carreira do magistrado no interior de Minas Gerais.