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Desembargadora do Pará critica cortes de penduricalhos no judiciário: “regime de escravidão”

Magistrada do TJ-PA recebeu R$ 91 mil líquidos e reagiu a decisão do STF que limita verbas extras

Por Arquipo Goes

22/04/2026 às 10:32 - Atualizado em 23/04/2026 às 13:18

Fachada do prédio do Tribunal de Justiça do Pará reproduzida para ilustrar as críticas da desembargadora aos cortes de benefícios.

FOTO: Tribunal de Justiça do Pará/Reprodução

Resumo:

Desembargadora do Pará critica redução de benefícios da magistratura e afirma que categoria caminha para “regime de escravidão”.

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Notícias do Brasil – A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), causou repercussão ao criticar a tese apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o pagamento dos chamados penduricalhos no judiciário brasileiro. Ela chegou a afirmar que, em breve, os magistrados estarão “no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.

A declaração foi feita durante sessão da Corte e ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu 15 benefícios, manteve oito verbas indenizatórias e estabeleceu que esses adicionais não podem ultrapassar 35% do subsídio dos magistrados, cujo teto é de R$ 46.366,19.

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Remuneração e contexto

Dados apontam que a magistrada recebeu cerca de R$ 91 mil líquidos apenas no mês de março. No primeiro trimestre deste ano, os vencimentos acumulados chegaram a aproximadamente R$ 216 mil.

Com mais de três décadas de carreira, Eva do Amaral integra a 3ª Turma de Direito Penal do TJ-PA e assumiu o cargo de desembargadora em 2020.

Críticas à percepção pública

Durante a sessão, a magistrada também criticou a forma como juízes vêm sendo vistos pela sociedade.

Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura que hoje a gente vive uma tensão enorme porque não se vai ter daqui a algum tempo como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinete de médicos porque não vão poder pagar consulta, outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então a situação que a magistratura vive hoje é essa“, disse.

Ela ainda contestou o uso do termo “penduricalhos” para se referir às verbas extras, classificando a expressão como inadequada e ofensiva à categoria.

Impactos na rotina

Segundo a desembargadora, as mudanças já estariam afetando a vida pessoal de magistrados.

Ela afirmou que colegas estariam deixando de realizar consultas médicas ou até interrompendo tratamentos devido à redução na renda.

“A população vai sentir”

Ao defender a carga de trabalho da magistratura, Eva destacou que juízes atuam além do horário convencional, inclusive em plantões e atividades realizadas em casa.

A magistrada também alertou para possíveis reflexos no funcionamento do Judiciário.

“A população vai perceber quando buscar a Justiça e não encontrar a resposta esperada”, disse.

Sem posicionamento oficial

O Tribunal de Justiça do Pará e a própria magistrada foram procurados para comentar os valores recebidos acima do teto constitucional, mas não houve retorno até a publicação.

 

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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