Notícias do Brasil  – A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Solange Salgado da Silva, revogou, nesta sexta-feira (28/11), a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros investigados na Operação Compliance Zero. A decisão substitui a prisão preventiva por uma série de medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e proibição de contato com outros envolvidos.

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Além de Vorcaro, serão soltos:

• Augusto Lima

• Luiz Antônio Bull

• Alberto Félix de Oliveira

• Angelo Ribeiro da Silva

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Decisão: ausência de violência e possibilidade de cautelares

Na decisão, a magistrada destacou que, embora inicialmente houvesse elementos que justificassem a prisão, os crimes atribuídos aos investigados não envolvem violência ou grave ameaça, o que permite a substituição por medidas menos gravosas.

“Não há demonstração de periculosidade acentuada ou risco atual à ordem pública que justifique a manutenção da prisão preventiva”, afirmou Solange Salgado.

Ela reforçou que o objetivo da Justiça pode ser alcançado com restrições como monitoramento eletrônico e controle de deslocamento, respeitando o caráter excepcional da prisão preventiva.

Tese de fuga: desembargadora rejeita argumento da PF

A Polícia Federal alegou que Vorcaro tentava fugir ao ser preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, supostamente com destino a Malta. No entanto, a defesa anexou provas de que o banqueiro havia comunicado ao Banco Central sua viagem a Dubai, no mesmo dia, para concluir negociações sobre a venda do Banco Master.

A desembargadora acolheu o argumento:

“O risco residual de evasão mostra-se controlável com a retenção do passaporte, medida adequada e proporcional”.

Risco de continuidade delitiva

A magistrada também analisou a possibilidade de que os investigados continuassem cometendo irregularidades por meio de outras empresas. Ela decidiu mitigar o risco com a suspensão de atividades de gestão, direção ou administração de quaisquer empresas relacionadas aos fatos apurados.

Medidas cautelares impostas

Os investigados deverão cumprir:

• Comparecimento periódico em juízo;

• Proibição de contato com outros investigados, testemunhas e funcionários ou ex-funcionários do Banco Master e do BRB;

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• Proibição de deixar o município de residência, além da já existente proibição de sair do país;

• Suspensão de atividades financeiras e de gestão empresarial;

• Uso de tornozeleira eletrônica, com obrigação de mantê-la em pleno funcionamento.

Contexto da Operação Compliance Zero

Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro pela PF ao tentar embarcar para o exterior, dias após anunciar a venda do Banco Master a um consórcio de investidores liderado pela Fictor. Ele é investigado por suposta fraude de R$ 12 bilhões envolvendo carteiras de crédito repassadas ao Banco de Brasília (BRB).

A operação ocorreu após o Banco Central barrar a compra do Master pelo BRB e decretar a liquidação da instituição de Vorcaro.