Foto: Lis Cappi

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), afirmou nesta quarta-feira, 17, que há condições para o governo finalizar no primeiro trimestre o desenho do Desenrola para empresas, voltado para micro e pequenos empresários. Segundo o ministro, o programa deve ter um foco especial para devedores que contraíram crédito dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado na pandemia.

França declarou que, no caso de Microempreendedores individuais (MEI), existe uma inadimplência de 44% no Pronampe. Segundo ele, 7 milhões de MEIs possuem débitos com o governo.

“O Pronampe emprestou perto de R$ 50 bilhões. Não faz sentido que cobrasse das pessoas juros mais a Selic. Elas se enrolam, não conseguem crédito, temos que aproveitar essa janela aqui (.. ) Nesse primeiro trimestre (pode sair o Desenrola). O Haddad está otimista sobre números, talvez no primeiro trimestre já tenha condições”, disse França a jornalistas após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrando que o patamar de juros para o programa ainda está sendo estudado.

Conforme França, o tema da reunião com o chefe da equipe econômica foi o impacto sobre MEIs e pequenas empresas provocado pela reforma tributária. Além da criação do Desenrola voltado para esse público, o ministro também busca aproveitar a janela de reformas para reavaliar os limites do MEI, uma modalidade do Simples Nacional, propondo um formato de rampa baseado no faturamento desses empresários.

“Precisamos que todos entendam isso. Os limites estão congelados há 10 anos. A nossa proposta é que seja feito no formato de rampa, que não se use recortes abruptos; se tiver formato de tampa cada um pagaria por seu faturamento”, defendeu França, lembrando, por sua vez, que a mudança exigiria uma alteração legal.

Ele também mencionou a ideia de instituir um cartão de identificação para MEIs, que permita a esses empresários acesso a empréstimos específicos e mais vantajosos, semelhante ao que ocorre no setor agrícola.

Além disso, o ministro defendeu que, enquanto o Desenrola para as micro e pequenas empresas é elaborado, seja prorrogado o prazo até abril ou maio para que as empresas excluídas do Simples por dívidas com a Receita solicitem o reenquadramento no regime de tributação, em vez de encerrar esse período em 31 de janeiro. França disse que trouxe essa ideia para Haddad na reunião, e o ministro da Fazenda avaliará se é viável.

Estadão Conteúdo