Dia 27 de outubro é feriado? Saiba quem tem direito a folga
Serviços essenciais devem ser mantidos e servidores podem trabalhar sem direito a pagamento dobrado
(Foto: Reprodução)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público Federal será comemorado no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), conforme a Portaria MGI nº 9.873/2024, que define os feriados e pontos facultativos nacionais para o próximo ano.
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Tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, o Dia do Servidor foi antecipado para permitir um fim de semana prolongado, sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos.
A data deve ser observada por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, desde que não haja prejuízo aos serviços considerados essenciais.
Cabe ao dirigente máximo de cada órgão definir o que se enquadra como serviço essencial e adotar as medidas necessárias para garantir a continuidade do atendimento.
Segundo orientações trabalhistas, servidores públicos que trabalharem no ponto facultativo não têm direito automático a salário em dobro ou folga compensatória. Esses benefícios se aplicam apenas a feriados oficiais, e não aos pontos facultativos.
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Já no setor privado, os empregadores não têm obrigação de liberar os funcionários nem de conceder remuneração extra, uma vez que a decisão sobre o funcionamento das atividades é interna a cada empresa.
A medida busca equilibrar o reconhecimento ao funcionalismo com a manutenção dos serviços públicos indispensáveis à população.
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