Foto: Gustavo Moreno-SCO-STF

O ministro do Turismo, Celso Sabino, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter uma decisão desfavorável do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A Corte Eleitoral rejeitou as contas da campanha de Sabino à deputado federal nas eleições de 2022, determinando que o ministro restituísse a quantia de R$ 1,4 milhão ao Tesouro.

A defesa de Celso Sabino classificou a decisão do TRE-PA como um “catastrófico gravame financeiro” ao ministro do Turismo. O tribunal eleitoral paraense alegou que Sabino perdeu o prazo para apresentar provas que corrigissem irregularidades em sua prestação de contas eleitorais, baseando sua decisão em doze notas fiscais da campanha que totalizam R$ 1,39 milhão.

Os argumentos apresentados ao STF pelos advogados do ministro incluem a alegação de que o TRE-PA teria fundamentado sua decisão em uma súmula publicada em agosto de 2022, pouco antes do início da campanha eleitoral. A defesa argumenta que isso contraria o entendimento do STF, que estabelece que mudanças nas regras eleitorais feitas durante o período eleitoral não têm aplicação imediata, valendo apenas para eleições posteriores.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em janeiro discordando dessa tese. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a rejeição da ação junto ao STF, criando um cenário de expectativa em torno da decisão que será tomada pelo tribunal superior. O ministro Flávio Dino será responsável por avaliar os argumentos apresentados e definir os rumos desse caso que impacta diretamente o cenário político e financeiro de Celso Sabino.

Redação AM POST