Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

Empossado hoje, 22, o recém-nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, assume o posto anteriormente ocupado pela ministra aposentada Rosa Weber e, junto com isso, herda o conjunto de 340 processos que estavam sob a responsabilidade dela. Desses, 235 tiveram início no STF, enquanto outros 105 são recursais, originados de diferentes tribunais ou juízos. Essa “herança” representa apenas 1,3% do total de processos em trâmite na Suprema Corte, que conta com 25.242 processos.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lidera o ranking com 5.721 processos sob sua relatoria, seguido por André Mendonça, com 3.162.

Ao ser sabatinado em dezembro, Dino estava previsto para receber 344 processos. A discrepância no número pode ser atribuída ao fato de o Regimento Interno do STF permitir a distribuição de questões urgentes ou cautelares para outros ministros em situações como julgamentos em plantão.

Os processos que Dino agora conduz incluem questões como a legalidade do indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro (PL) em 2023, uma ação da CPI da covid-19 contra o ex-presidente que investiga supostas incitações à população para adotar comportamentos inadequados durante a pandemia, e o pedido do Partido Liberal (PL) para equiparar a punição por abortos provocados por terceiros à do crime de homicídio qualificado.

Dino será relator de casos de grande impacto envolvendo figuras políticas com as quais conviveu, como o inquérito contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado por desvios de verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, baseado em reportagens do Estadão.

Além disso, o novo ministro será relator de processos contra aliados, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Telmário Mota (PROS-RR), membros do seu partido, investigados por fraudes e desvio de verbas federais destinadas ao combate da pandemia em Roraima.

No caso da ADPF 442, sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas, que estava sob relatoria de Rosa Weber, Dino não votará, pois a ex-ministra já expressou sua posição na sessão virtual de julgamento.

Indicado por Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Dino passou por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou seu nome por 17 votos a 10, registrando a maior rejeição entre os atuais ministros do STF. No plenário, obteve 47 votos a favor e 31 contra, sendo o segundo pior desempenho de um indicado ao STF na atual composição da Corte, ficando atrás apenas do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro.

Estadão Conteúdo