Foto: Divulgação/STF

Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão do envio de emendas Pix para municípios onde foram encontradas irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão, assinada nesta segunda-feira (15), também prevê o encaminhamento dos casos à Polícia Federal para apuração.

Segundo a auditoria, entre 2020 e 2024 foram distribuídos R$ 17,5 bilhões nesse tipo de repasse, que dispensa convênios ou análise técnica prévia. Entre os 200 municípios que mais receberam recursos, nove dos dez primeiros apresentaram problemas. Apenas São Paulo (SP) obteve conformidade total.

Foram identificados casos de superfaturamento, contratos com empresas sem capacidade comprovada, execução fora das especificações, obras paralisadas e até desvio da finalidade prevista. As irregularidades ocorreram em cidades como Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), Macapá (AP), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA), Iracema (RR) e São Luiz do Anauá (RR).

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O ministro destacou que a continuidade das auditorias é necessária para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.

As investigações seguirão no STF por envolver parlamentares e poderão ser remetidas a instâncias inferiores posteriormente.

Além das fraudes, a CGU já havia identificado uso das emendas para compra de armamentos em diferentes municípios. Pelo menos oito cidades direcionaram parte dos valores para equipar guardas municipais com pistolas, fuzis, carabinas e espingardas. Hortolândia (SP) foi a que mais adquiriu armas: 93 no total, sendo 90 pistolas e três carabinas, com recursos de R$ 427 mil.