Notícias do Brasil – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indícios de irregularidades na execução de emendas Pix.

Entre os casos citados na auditoria estão três emendas de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), destinadas ao município de São José da Laje, em Alagoas. Os recursos foram destinados a diferentes áreas de infraestrutura e serviços públicos, incluindo pavimentação, reformas e construção de prédios, serviços de comunicação e intervenções em unidades públicas.

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Qual é o valor das emendas de Alfredo Gaspar

As três emendas citadas pelo TCU possuem os seguintes valores:

• R$ 1,6 milhão;
• R$ 443,1 mil;
• R$ 4,1 milhões.

Somadas, as transferências representam aproximadamente R$ 6,2 milhões destinados ao município de São José da Laje. Segundo a auditoria, os recursos deveriam ser utilizados em obras e serviços como pavimentação, reformas de prédios públicos, instalação de coberturas metálicas, manutenção e ampliação de unidade hospitalar e de um ginásio de esportes.

O que o TCU apontou nas emendas

Entre os principais problemas identificados pelos técnicos está a perda de rastreabilidade dos recursos. Segundo o relatório, valores das emendas foram movimentados em conta bancária diferente daquela específica para os recursos, o que dificultaria o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.

A auditoria também apontou a ausência de relatório de gestão no Transferegov, plataforma utilizada pelo governo federal para administrar transferências de recursos da União.

Quais irregularidades foram identificadas na auditoria

A auditoria do TCU analisou transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024 e identificou diferentes tipos de problemas.

Entre os apontamentos estão:

• falhas de transparência e rastreabilidade dos recursos;
• pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal considerada adequada;
• despesas sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado;
• utilização de recursos em despesas incompatíveis com a finalidade da transferência;
• irregularidades em procedimentos licitatórios;
• contratação de empresa declarada inidônea;
• inexecução total ou parcial de objetos contratados;
• indícios de superfaturamento de preços.

No conjunto das auditorias, o TCU apontou mais de R$ 55,4 milhões em danos ao erário decorrentes de irregularidades na execução de emendas Pix.

O que Alfredo Gaspar diz sobre o caso

A defesa de Alfredo Gaspar afirmou que o caso envolvendo as emendas já foi analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria arquivado a investigação relacionada aos recursos destinados a São José da Laje. Em nota, a defesa declarou que não há investigação aberta contra o deputado e sustentou que as emendas foram encaminhadas regularmente, de acordo com a legislação.

A defesa também afirmou que a execução dos recursos e a prestação de contas são responsabilidades da Prefeitura de São José da Laje.

O que Dino determinou sobre as emendas Pix

Além do encaminhamento do relatório à Polícia Federal, Dino determinou que órgãos e autoridades prestem esclarecimentos sobre diferentes pontos levantados na auditoria. O ministro também solicitou manifestação da ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre as fragilidades apontadas no sistema Transferegov.

A plataforma é utilizada para registrar e acompanhar transferências de recursos federais, e Dino apontou que informações genéricas poderiam dificultar a identificação dos responsáveis pelas indicações das emendas.

Por que o caso ganhou repercussão política

O episódio ocorre após Alfredo Gaspar ser anunciado como candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A defesa do deputado, entretanto, afirma que a retomada do caso ocorre em um contexto de acirramento político e reforça que a PGR já havia arquivado a investigação sobre as mesmas emendas.

Até o momento, os apontamentos apresentados pelo TCU correspondem a achados de auditoria que foram encaminhados para apuração. A eventual responsabilização dos envolvidos depende das conclusões das instâncias competentes.