Os senadores Esperidião Amin, do Partido Progressista (PP), e Jorge Seif Junior, do Partido Liberal (PL), estão fazendo sérias acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmam que ele tem cometido arbitrariedades e abuso de poder. Segundo eles, essas ações estão ferindo a Constituição Federal e afrontando o Congresso Nacional.

Jorge Seif Junior está condenando com veemência as últimas decisões do ministro do STF, que têm afetado deputados federais do PL. Ele ressalta que essas decisões vão contra prerrogativas constitucionais e demonstram um desrespeito à lei.

Já Esperidião Amin, que faz parte da Comissão de Controle de Atividades de Inteligência do Senado, criticou de forma severa os atos do ministro Alexandre de Moraes. Ele classificou essas ações como inquisitórias, sugerindo uma afronta ao devido processo legal e aos direitos fundamentais dos investigados.

Em entrevista concedida à CNN, o senador Amin falou sobre os pedidos de informações feitos à CGI, ABIN e Polícia Federal em relação a uma suposta espionagem da Abin. Ele afirmou que o ministro Alexandre de Moraes assumiu a condição de censor do Senado, bloqueando o acesso a informações por parte do legislativo.

O senador destacou ainda que o próprio ministro Alexandre de Moraes assumiu o cargo de chefe da Abin, determinando sigilo sobre determinados assuntos. Com isso, a Polícia Federal, a Corregedoria Geral da União e a Abin foram impedidas de fornecer informações ao Senado por ordem do ministro, o que, segundo Amin, configura uma interferência inadmissível nos trabalhos legislativos.

“O ministro assumiu a condição de censor do Senado. O chefe agora da Abin é o ministro do Supremo. Ele decreta sigilo. A Policia Federal, a Corregedoria Geral da União e a Abin não podem dar informações ao Senado por ordem do ministro Alexandre de Moraes”, disse.

Denúncia gravíssima contra Alexandre de Moraes. E agora, senadores? pic.twitter.com/rrFtTfN0rE

— Silas Malafaia (@PastorMalafaia) February 2, 2024

Esse não é o primeiro episódio polêmico envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Ele também é responsável pelo inquérito 4781, iniciado em março de 2019, além de estar à frente dos inquéritos das fake News e da Abin. O senador Amin ressalta que, mesmo não sendo um juiz natural, já que não foi sorteado para esses casos, Moraes está conduzindo os processos de forma arbitrária, se comportando mais como um inquisidor do que como um magistrado imparcial.

Diante desses fatos, os senadores Esperidião Amin e Jorge Seif Junior estão fazendo um forte apelo para que o Congresso Nacional tome medidas a fim de conter o abuso de poder e as afrontas à Constituição perpetradas pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles defendem que é fundamental garantir a independência e a harmonia entre os poderes e que nenhuma autoridade, por mais influente que seja, esteja acima da lei.

Pedido de Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, pediu a Alexandre de Moraes, a lista de parlamentares que teriam sido alvo de suposto esquema de espionagem ilegal investigado pela Polícia Federal. De acordo com a PF, a Abin manteve, durante o governo de Jair Bolsonaro, um esquema de espionagem ilegal por meio do programa FirstMile, que permitia a geolocalização de pessoas a partir de seus telefones celulares. Na última quarta-feira (31), Pacheco encaminhou ofício a Moraes solicitando as informações já apuradas no inquérito.

“Os fatos narrados são de extrema gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5o, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”, diz o ofício endereçado a Moraes, que é o relator da investigação no STF .