Resumo

Decisões recentes do STF, incluindo a suspensão da Lei da Dosimetria por Alexandre de Moraes, ampliaram críticas de opositores que apontam a “ditadura do Judiciário” no Brasil.

Notícias do Brasil – As acusações de uma “ditadura do Judiciário” voltaram ao centro do debate político brasileiro após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, especialmente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A mais recente delas foi divulgada neste sábado (9), quando Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A medida foi tomada após o ministro ser definido como relator das ações que questionam a constitucionalidade da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional. A suspensão permanecerá válida até julgamento definitivo do plenário do STF.

A decisão gerou forte reação entre parlamentares, juristas e críticos da Corte, que passaram a apontar crescimento da influência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Legislativo.

Suspensão da Lei da Dosimetria acirrou críticas

A controvérsia ganhou força porque a Lei 15.402/2026 havia sido promulgada após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos de 8 de janeiro e que pedia aplicação imediata da nova regra, Moraes entendeu que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade impede, por enquanto, a aplicação da lei.

Leia mais: Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria

Segundo o ministro, a medida busca preservar a “segurança jurídica” até definição final da Corte.

A nova legislação poderia impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e até beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro em futuros cenários jurídicos ligados à progressão de regime.

Oposição fala em avanço do STF sobre outros Poderes

Nos bastidores políticos, opositores passaram a usar novamente a expressão “ditadura do Judiciário” para criticar decisões do Supremo.

O debate aumentou após outra medida polêmica tomada pelo ministro Gilmar Mendes no fim de 2025.

Nas ADPFs 1.259 e 1.260, Gilmar concedeu liminares restringindo drasticamente hipóteses de impeachment de ministros da Suprema Corte. As decisões estabeleceram que apenas a Procuradoria-Geral da República pode solicitar afastamento de ministros e limitaram o uso de decisões judiciais como fundamento para crime de responsabilidade.

A medida provocou, na época, reação no Congresso Nacional.

Parlamentares criticam “blindagem” do Supremo

Senadores e integrantes da oposição afirmaram que as decisões representam tentativa de blindagem institucional dos ministros do STF.

Desde 2023, mais de 46 pedidos de impeachment foram apresentados contra integrantes da Corte, sendo a maioria direcionada a Alexandre de Moraes.

Juristas ligados ao campo conservador também passaram a questionar o aumento do protagonismo judicial em temas políticos e legislativos.

Analista político repercute caso nas redes sociais

O analista político Cláudio Dantas comentou o tema nas redes sociais após a suspensão da Lei da Dosimetria.

“Se Gilmar diz que não haverá impeachment de ministro do STF mesmo que o Senado decida que sim, pq Alexandre de Moraes aplicaria a Lei da Dosimetria que reduz as penas que ele mesmo definiu? Entenderam agora o que é uma ditadura do Judiciário? Tá bem desenhado?”, escreveu.

A declaração repercutiu entre apoiadores e críticos do Supremo.