A Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira (19) acatar o pedido do Ministério Público (MP) e tornar réus os policiais militares Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira, acusados de envolvimento na morte de um homem em Guarujá (SP) durante a Operação Escudo. Além disso, a decisão judicial determinou o afastamento dos dois PMs das atividades de policiamento ostensivo.

A Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar (PM) na Baixada Santista entre o final de julho e o início de setembro, gerou críticas devido ao elevado índice de letalidade policial, resultando na morte de 28 civis. A ação foi desencadeada em resposta à morte do soldado Patrick Bastos Reis, membro das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), ocorrida em 27 de julho, quando foi baleado e morto em Guarujá.

O Ministério Público, após analisar imagens das câmeras corporais, depoimentos de testemunhas e confrontar versões dos agentes com laudos periciais, denunciou os dois policiais militares pela morte ocorrida durante a Operação Escudo.

O MP ressaltou que há outros 25 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) em andamento para esclarecer as circunstâncias das demais mortes resultantes da operação, além de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) referente às investigações de todas as mortes decorrentes da intervenção policial.

Em resposta à decisão judicial, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que está analisando a denúncia oferecida pelo Ministério Público e aceita pela Justiça contra os dois policiais. A pasta destacou que a promotoria cumpre seu papel legal ao apresentar a denúncia, mesmo baseada em indícios que poderão ser confirmados ou não ao final do processo legal.

A SSP ressaltou que a existência da denúncia não desqualifica a Operação Escudo, que, em 40 dias, resultou na prisão de 976 suspeitos, sendo 388 procurados pela Justiça, além da apreensão de 119 armas e quase uma tonelada de drogas. Quanto ao afastamento dos policiais, a SSP afirmou que cumprirá a determinação judicial.