Resumo

• Recurso apresentado: A DPU protocolou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do STF.
• Pedido da defesa: O órgão pede que a pena de Eduardo Bolsonaro seja recalculada com aplicação da atenuante de confissão.
• Condenação: O ex-deputado foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo.
• Outras consequências: A decisão incluiu 50 dias-multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos.

Notícias do Brasil – A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta terça-feira (7) com embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O recurso aponta o que a defesa classifica como contradições e omissões no acórdão da Corte. A DPU sustenta que os ministros usaram declarações de Eduardo Bolsonaro como elemento de confissão para fundamentar a condenação, mas não reconheceram essa circunstância como atenuante na definição da pena.

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Qual contradição a DPU aponta no julgamento

Nos embargos, a Defensoria argumenta que há incompatibilidade entre a fundamentação da condenação e a dosimetria da pena. “O acórdão que, na fundamentação do mérito, atribuiu às declarações do réu o valor de confissão determinante para a condenação, afirmou, na dosimetria, a inexistência de qualquer circunstância atenuante”, diz o recurso.

Segundo a DPU, as duas conclusões não foram harmonizadas pela decisão judicial.

Por isso, a defesa pede o reconhecimento da atenuante de confissão e a reelaboração do cálculo da pena aplicada ao ex-parlamentar.

Qual foi a pena imposta a Eduardo Bolsonaro pelo STF

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também estabeleceu o pagamento de 50 dias-multa, calculados em dois salários mínimos cada.

Além da pena criminal, o julgamento determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos.

Do que Eduardo Bolsonaro foi acusado

O STF entendeu que Eduardo Bolsonaro atuou para interferir no julgamento em que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Durante o julgamento realizado em junho, a Procuradoria-Geral da República citou declarações públicas e postagens do então deputado sobre contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos.

Segundo a acusação, Eduardo teria buscado apoio para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de medidas econômicas contra o país.

A PGR também mencionou vídeos divulgados por Paulo Figueiredo, corréu no processo, com críticas e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668.

O que pode acontecer após os embargos de declaração?

Os embargos de declaração são usados para pedir que o tribunal esclareça, corrija ou complete pontos de uma decisão que a parte considera contraditórios, omissos, obscuros ou com erro material.

Neste caso, a DPU pede que o STF reavalie especificamente a dosimetria, ou seja, a etapa de cálculo da pena.

O recurso não significa absolvição automática nem suspensão imediata da condenação. Caberá à Primeira Turma analisar os argumentos e decidir se há necessidade de esclarecer ou alterar o resultado.

Para o leitor, o ponto principal é diferenciar a condenação já decidida do recurso apresentado: a DPU questiona o tamanho da pena e a aplicação de uma atenuante, enquanto a decisão sobre a responsabilidade criminal ainda permanece válida até eventual mudança pelo STF.