Notícias do Brasil  – A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de coação junto ao jornalista Paulo Figueiredo, em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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A DPU passou a representar o parlamentar após ele não indicar advogados no Brasil, já que está morando nos Estados Unidos desde o início do ano. Em manifestação enviada ao STF nesta sexta-feira (31/10), o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa afirmou que o correto seria intimar Eduardo por carta rogatória, uma vez que a Corte sabe onde ele se encontra.

“O dispositivo estabelece critério objetivo e territorial: onde o acusado está fisicamente localizado. Não estabelece critério subjetivo ou funcional”, escreveu o defensor, ao justificar a necessidade da intimação internacional.

Segundo Barbosa, a denúncia da PGR está baseada em uma interpretação equivocada do crime de coação, que exige “violência ou grave ameaça”. A defesa alega que as manifestações de Eduardo no exterior dizem respeito a posicionamentos políticos e não configuram tentativa de intimidar ou influenciar qualquer autoridade judicial.

“A denúncia confunde manifestação política com coação processual”, argumentou o defensor, ressaltando que o parlamentar não tem poder para “impor ou retirar sanções econômicas” dos Estados Unidos.

A DPU também pediu que o STF reconheça que as falas de Eduardo nos EUA se enquadram no exercício regular de direito e estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

Dificuldades para intimar o deputado

Em setembro, um oficial de Justiça tentou intimar o deputado em dois endereços no Brasil, mas recebeu confirmação de que ele se encontra nos Estados Unidos. A informação foi repassada ao STF, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que a DPU atuasse em sua defesa.

Moraes também expediu carta rogatória para intimar o jornalista Paulo Figueiredo, que mora há mais de dez anos nos EUA.

A PGR acusa Eduardo Bolsonaro e Figueiredo de coagir autoridades brasileiras em razão de declarações feitas no exterior que, segundo a denúncia, buscariam pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções econômicas ao Brasil.