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Resumo

Mesmo após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão e ficar inelegível por oito anos, Eduardo Bolsonaro afirmou que pretende manter sua pré-candidatura como primeiro suplente ao Senado na chapa liderada por André do Prado (PL), em São Paulo. Especialistas apontam que a situação ainda deverá passar pela análise da Justiça Eleitoral.

Notícias do Brasil – O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro declarou que continuará como pré-candidato à primeira suplência ao Senado na chapa encabeçada por André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A manifestação ocorreu após a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, pagamento de multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos.

“Pretendo seguir como suplente na chapa encabeçada pelo pré-candidato André do Prado. Acho que ele será o senador mais votado de São Paulo”, afirmou.

A composição da chapa prevê ainda Fernando Fiori de Godoy, ex-prefeito de Holambra, como segundo suplente.

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Registro ainda será analisado

Apesar da condenação, especialistas avaliam que a situação eleitoral de Eduardo Bolsonaro ainda dependerá das etapas previstas na legislação eleitoral.

O advogado e especialista em Direito Eleitoral Arthur Rollo afirmou que a determinação antecipada de anotação da inelegibilidade no cadastro eleitoral não é o procedimento mais comum.

Segundo ele, normalmente a discussão ocorre durante a análise do pedido de registro de candidatura, quando a Justiça Eleitoral avalia eventuais impugnações e decide sobre a elegibilidade do candidato.

Possibilidade de recursos

De acordo com Rollo, a condenação não impede automaticamente que Eduardo Bolsonaro solicite o registro de candidatura.

Entretanto, diante da anotação de inelegibilidade determinada pelo STF, a tendência é que o pedido enfrente obstáculos nas instâncias eleitorais.

Mesmo assim, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitindo que a discussão permaneça em análise até uma decisão definitiva.

Condição de suplente entra no debate

Outro ponto destacado pelo especialista é que Eduardo não pretende disputar uma vaga como titular, mas sim como suplente ao Senado.

Como o registro da chapa é realizado de forma conjunta, tanto o candidato principal quanto os suplentes precisam atender aos requisitos legais de elegibilidade.

A legislação também prevê a possibilidade de substituição de suplentes até 20 dias antes da eleição.

Entenda a condenação

A condenação teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras e influenciar decisões relacionadas ao processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma do STF entendeu que houve tentativa de interferência no andamento das investigações, resultando na condenação do ex-deputado.