Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

As operações das empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, que ainda não obtiveram autorização para funcionar no Brasil serão suspensas, a partir de 1º de outubro. A medida, publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, faz parte de uma portaria do Ministério da Fazenda e visa controlar e regulamentar o setor de apostas eletrônicas no país.

De acordo com a nova regulamentação, as empresas que ainda não pediram a licença necessária para operar terão suas atividades interrompidas até que solicitem formalmente a autorização e a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, conceda a permissão. Aqueles que já pediram a licença, mas ainda não começaram a operar, deverão esperar até janeiro para iniciar as atividades, caso o ministério aprove a concessão da licença.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também revelou que o governo está realizando um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Haddad destacou que a dependência psicológica relacionada às apostas tornou-se um problema social significativo. “A regulamentação tem a ver com a pandemia de apostas eletrônicas que está instalada no país e que precisamos começar a enfrentar. A questão da dependência psicológica dos jogos é muito grave”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, a regulamentação tem como objetivo criar um ambiente mais seguro para os apostadores e tratar as apostas como uma forma de entretenimento, com medidas para combater qualquer forma de dependência. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado”, explicou.

O Ministério da Fazenda planeja realizar uma análise minuciosa sobre vários aspectos relacionados às apostas eletrônicas. Entre os pontos que serão investigados estão o impacto do endividamento dos apostadores na economia, o uso de cartões de crédito para pagar apostas, e a publicidade que envolve artistas e influenciadores digitais. Além disso, o patrocínio de apostas também será avaliado.

“Tudo isso vai passar, nas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou Haddad.

Essa medida surge em um contexto em que as apostas eletrônicas estão se tornando cada vez mais populares, mas também geram preocupações sobre os efeitos negativos que podem ter sobre os indivíduos e a sociedade como um todo. A regulamentação mais rigorosa tem como meta não apenas controlar o setor, mas também minimizar os riscos associados ao vício em apostas e aos problemas financeiros que podem surgir para os apostadores.

*Com informações da Agência Brasil