Notícias do Brasil – Candidatos que não participaram dos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 devem justificar suas ausências se desejarem pedir a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025. O período para enviar a justificativa será de 14 de abril a 25 de abril, até as 23h59.

Essas informações estão no edital divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (31).

A justificativa e o pedido de isenção devem ser realizados exclusivamente pela internet, na página do participante, utilizando o CPF e o login único no portal Gov.br. Caso o candidato tenha esquecido a senha, é possível recuperá-la seguindo as orientações no próprio site. Vale lembrar que, de acordo com o Inep, a justificativa de ausência está diretamente ligada ao pedido de isenção, ou seja, os dois procedimentos devem ser feitos simultaneamente.

Documentação necessária

O Inep estabeleceu critérios específicos para aceitar justificativas de ausência nas provas do Enem 2024, realizadas tanto nas datas originais (3 e 10 de novembro de 2024) quanto nas de reaplicação (10 e 11 de dezembro de 2024). Não serão aceitos documentos emitidos por pais ou responsáveis, ou auto declarações. Os documentos que serão aceitos incluem:

• Assalto/Furto: Boletim de ocorrência com nome completo, CPF ou RG do candidato e relato do ocorrido.

• Acidente de Trânsito: Boletim de ocorrência com os dados do participante e relato do acidente ocorrido até as 13h.

• Casamento/União Estável: Certidão de casamento ou contrato de união estável com a assinatura e nome completo do participante.

• Falecimento na Família: Certidão de óbito de familiares próximos, como cônjuge, pais, filhos, irmãos, entre outros, com comprovação de parentesco.

• Maternidade/Paternidade: Certidão de nascimento ou adoção com o nome completo do candidato.

• Mudança de Domicílio: Documento que comprove a mudança de cidade para acompanhar familiar entre 8 de junho e 12 de dezembro de 2024.

• Privação de Liberdade: Mandado de prisão com a informação de privação de liberdade durante os dias da prova.

• Emergência Médica: Atestado médico ou odontológico que indique internação ou necessidade de repouso, com assinatura e CRM do profissional.

• Trabalho: Declaração do empregador explicando a atividade profissional com a assinatura do responsável.

• Intercâmbio Acadêmico: Documento da instituição de ensino que comprove o intercâmbio acadêmico do candidato.

• Atividade Escolar: Declaração ou documento que comprove a participação em atividades escolares, seja no Brasil ou no exterior.

O Inep alerta que qualquer tentativa de fraude ou fornecimento de informações falsas durante a solicitação de isenção pode resultar na eliminação do candidato do Enem 2025 e na obrigatoriedade de devolver o valor da inscrição.

Documentos para Solicitação de Isenção

Além da justificativa de ausência, a solicitação de isenção também exige a entrega de documentos comprobatórios, que estão disponíveis no Anexo II do edital. Entre os documentos válidos estão comprovantes de benefícios sociais, declaração escolar e comprovante de renda.

Quem Tem Direito à Isenção?

A isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será concedida aos candidatos que se enquadrarem em um dos seguintes critérios:

• Estar matriculado na terceira série do ensino médio em escola pública em 2025.

• Ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.

• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Cronograma Importante

A justificativa de ausência e a solicitação de isenção devem ser feitas antes da inscrição para o Enem 2025, conforme o seguinte cronograma:

• Período para solicitar isenção e justificar ausência: de 14 a 25 de abril.

• Resultado das solicitações de isenção e justificativas: 12 de maio.

• Período de recursos (caso a solicitação seja negada): de 12 a 16 de maio.

• Resultado dos recursos: 22 de maio.

Se o pedido de isenção ou a justificativa de ausência for negado, o candidato precisará fazer a inscrição no Enem 2025, que será aberta em uma nova data a ser definida pelo MEC, preencher os dados solicitados e pagar a taxa de inscrição para confirmar sua participação.