Resumo

A deputada federal Erika Hilton acionou o Ministério Público de São Paulo contra o apresentador Ratinho após declarações feitas no SBT sobre sua indicação para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar pede investigação e uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Notícias do Brasil – A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou nesta quinta-feira (12) uma representação no Ministério Público de São Paulo contra o apresentador Ratinho após ele criticar em rede nacional o fato dela ter sido escolhida para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa exibido pelo SBT, o comunicador afirmou que não considerava justa a escolha de uma mulher trans para presidir a comissão e declarou que, em sua opinião, “para ser mulher tem que ter útero e menstruar”, além de dizer que a deputada não seria uma mulher.

A ação foi registrada no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público paulista. No documento, a parlamentar pede a abertura de investigação e a responsabilização do apresentador pelas declarações.

Falas ocorreram durante o Programa do Ratinho

As declarações citadas na representação foram feitas durante a edição do Programa do Ratinho, exibida na noite dessa quarta-feira (11). Durante a atração televisiva, o apresentador comentou a eleição interna da Câmara que definiu Erika Hilton como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Ratinho sobre Erika Hilton na Presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados:

– Ela não é mulher. Ela é trans. Mulher, pra ser mulher, tem que ser mulher! Tem que ter útero, tem que menstruar! #ProgramaDoRatinho | @ErikakHilton pic.twitter.com/z165rOi7M2

— Luiz Ricardo (@excentricko) March 12, 2026

Ao abordar o tema, Ratinho afirmou que não achou justa a decisão tomada pelos parlamentares e questionou o fato de a comissão ter sido entregue a uma mulher trans.

Ele também declarou que, em sua visão, o cargo poderia ter sido ocupado por uma mulher cisgênero.

“Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, afirmou.

“Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”, comentou durante a atração.

Deputada afirma que falas são discriminatórias

Na representação apresentada ao Ministério Público, Erika Hilton afirma que as declarações ultrapassaram o campo de uma crítica política ou institucional.

Segundo o documento protocolado pela parlamentar, as falas do apresentador negam explicitamente sua identidade de gênero.

Leia mais: Ratinho critica escolha de Erika Hilton para presidir Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara: “Ela é trans”

Trechos da representação apontam que o discurso apresentado no programa teria caráter discriminatório ao afirmar reiteradamente que ela não seria uma mulher.

A deputada também argumenta que a transmissão televisiva ampliou o alcance das declarações.

Pedido de investigação criminal

No documento encaminhado ao Ministério Público, Erika Hilton solicita a abertura de inquérito policial para investigar o caso.

De acordo com a representação, caso haja condenação ao final do processo, a pena pode chegar a até seis anos de prisão, conforme a legislação brasileira que trata de crimes relacionados à discriminação.

O objetivo da solicitação é que o órgão analise o conteúdo das declarações e avalie se houve prática de crime.

Pedido de indenização de R$ 10 milhões

Além da investigação criminal, a deputada pede que o Ministério Público proponha uma ação civil pública com indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a representação, o valor solicitado seria destinado como forma de reparação à população trans e travesti, que, de acordo com a parlamentar, teria sido atingida pelas declarações feitas durante o programa.

O pedido busca responsabilizar judicialmente o apresentador pelos efeitos das falas exibidas em rede nacional.

Outra deputada também acionou o Ministério Público

Além de Erika Hilton, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) também informou que acionou o Ministério Público após as declarações feitas no programa.

Segundo a parlamentar, as falas dirigidas a Erika Hilton possuem dimensão coletiva e atingem pessoas trans e travestis de forma mais ampla.

Duda Salabert afirmou em suas redes sociais que decidiu recorrer às autoridades para que o caso seja analisado pelos órgãos competentes.

Caso será analisado pelo Ministério Público

Com a representação protocolada, o Ministério Público de São Paulo deverá analisar o conteúdo apresentado e decidir se haverá abertura formal de investigação.

Entre as possibilidades estão a instauração de procedimento investigativo, abertura de inquérito ou outras medidas legais previstas na legislação.

O órgão também poderá avaliar o pedido de ação civil pública e a solicitação de indenização de R$ 10 milhões apresentada pela deputada.