Resumo

A senadora Damares Alves acionou o Ministério Público Eleitoral contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, alegando propaganda eleitoral antecipada em um enredo que homenageia o presidente Lula. O caso também chegou ao Tribunal de Contas da União, que avalia a legalidade do uso de recursos públicos no desfile.

Notícias do Brasil  – A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fará sua estreia no Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A parlamentar acusa a agremiação de promover propaganda eleitoral antecipada em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia tem como base o enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”, que retrata a trajetória do presidente desde a infância em Garanhuns, no agreste pernambucano, até sua chegada ao Palácio do Planalto.

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Questionamento sobre uso de dinheiro público

No documento encaminhado ao MPE, Damares critica o uso de recursos públicos no desfile. Parte do financiamento veio de um termo de cooperação técnica firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).

O acordo destinou R$ 12 milhões às 12 escolas do Grupo Especial, com divisão igualitária de R$ 1 milhão para cada agremiação.

Para a senadora, a utilização desses recursos em um enredo com conteúdo político, em ano eleitoral, viola a legislação e configura promoção indevida de um pré-candidato à reeleição.

Críticas ao conteúdo político do desfile

Além da homenagem a Lula, Damares afirma que o desfile ultrapassa os limites culturais ao incluir críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a parlamentar, o enredo dissemina a narrativa de que Bolsonaro teria sido responsável por mortes durante a pandemia, o que ela classificou como desinformação.

Na representação, a senadora sustenta que o desfile atinge diretamente a disputa política ao atacar um dos principais líderes da direita brasileira.

Caso chega ao Tribunal de Contas da União

A polêmica também passou a ser analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos do órgão sugeriram a suspensão do repasse federal às escolas de samba.

O auditor Gregório Silveira de Faria, da área de Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU, apontou que o uso de recursos públicos para exaltar figuras políticas pode ferir princípios constitucionais da administração pública.

Em parecer encaminhado ao ministro Aroldo Cedraz, o auditor afirmou que a prática afronta os princípios da impessoalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público.

Liesa se manifesta sobre os repasses

Em nota, a Liesa afirmou que o acordo com a Embratur prevê a distribuição igualitária dos recursos entre todas as escolas do Grupo Especial. A entidade informou ainda que, em 2025, o Ministério do Turismo firmou novo apoio no mesmo valor total, mantendo o mesmo modelo de divisão.

A liga destacou que o Carnaval de 2026 também conta com patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 40 milhões, e da Prefeitura do Rio, com R$ 25,8 milhões, igualmente divididos entre as agremiações.

A Liesa informou ainda que não foi oficialmente notificada pelo TCU, mas declarou estar à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar os documentos solicitados.