Resumo 

A advogada Viviane Barci de Moraes divulgou um relatório detalhando os serviços prestados por seu escritório ao Banco Master, incluindo a elaboração de políticas de relacionamento com o poder público. O contrato firmado com a instituição financeira previa pagamentos mensais milionários e ganhou repercussão após o nome da advogada surgir em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

Leia mais: Senador reúne assinaturas para criar CPI que vai investigar condutas de Toffoli e Moraes no caso Master

A advogada Viviane Barci de Moraes divulgou nesta segunda-feira (9) um relatório com a descrição dos serviços prestados por seu escritório ao Banco Master. Entre as atividades realizadas está a elaboração de uma política de relacionamento com o poder público.

O documento foi divulgado após o nome da advogada aparecer em dados extraídos pela Polícia Federal do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira.

Segundo o relatório, a política elaborada pelo escritório estabelece diretrizes de conduta para interações com agentes públicos, com foco em transparência, legalidade e padrões éticos nas relações institucionais.

Contrato milionário de consultoria jurídica

O Banco Master firmou contrato com o escritório da advogada no valor de R$ 3,5 milhões mensais durante 36 meses. Ao final do período, o montante pago pode chegar a quase R$ 130 milhões.

De acordo com a explicação apresentada, o valor do contrato envolve a atuação de uma equipe composta por 15 advogados, além da contratação de três escritórios especializados em consultoria jurídica, todos coordenados pela advogada.

No relatório, Viviane Barci afirma que produziu 36 pareceres técnicos ao longo da prestação de serviços, voltados à consultoria e orientação jurídica da instituição.

Debate sobre consultoria e possível lobby

Especialistas apontam que a elaboração de políticas institucionais e estratégias de relacionamento com o poder público é uma atividade permitida dentro da consultoria jurídica.

Segundo o advogado Max Telesca, profissionais da área podem prestar assessoria a empresas e indivíduos em temas ligados à relação com autoridades e à formulação de estratégias jurídicas no âmbito dos Poderes da República.

No entanto, alguns especialistas ouvidos de forma reservada avaliam que esse tipo de atividade pode ser confundido com lobby — prática que ainda não possui regulamentação específica no Brasil — especialmente por Viviane ser casada com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Advogada nega atuação no STF para o banco

Em sua manifestação, a advogada afirmou que nunca atuou em causas do Banco Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Ela destacou que sua atuação se limitou à consultoria jurídica e à produção de pareceres técnicos voltados à estrutura de governança e conformidade da instituição.

Mensagens de Vorcaro ampliam investigação

As investigações da Polícia Federal também apontaram que o empresário Daniel Vorcaro mantinha contato com autoridades de diferentes esferas de poder.

Entre os registros analisados, há uma mensagem enviada em 17 de novembro — data em que o banqueiro foi preso pela primeira vez — na qual ele pergunta a um contato se teria conseguido “bloquear” algo.

Não está claro a quem a mensagem foi destinada nem o conteúdo completo da conversa, pois as respostas foram enviadas por meio de mensagens de visualização única.

O ministro Alexandre de Moraes negou ser o destinatário dessas mensagens e afirmou que os registros divulgados não correspondem aos seus contatos.

Atualmente, Daniel Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima do sistema penitenciário brasileiro.