Estados e municípios terão de arcar com rombo bilionário em fundos de previdência ligados ao Banco Master
Levantamentos apontam que cerca de R$ 1,86 bilhão foram investidos por governos estaduais e prefeituras.
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- (Foto: Divulgação)
Notícias do Brasil – Estados e municípios brasileiros serão responsáveis por cobrir eventuais prejuízos em fundos de previdência após perdas causadas por investimentos em títulos emitidos pelo Banco Master, instituição financeira que foi liquidada recentemente pelo Banco Central. O entendimento é do Ministério da Previdência Social, que reforçou que a obrigação recai sobre os entes federativos e não sobre os servidores públicos.
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De acordo com o posicionamento do ministério, a legislação que rege os regimes próprios de previdência social estabelece que estados e municípios devem garantir o pagamento de aposentadorias e pensões caso os recursos acumulados nos fundos se tornem insuficientes. Assim, qualquer rombo decorrente de aplicações financeiras malsucedidas precisa ser coberto diretamente pelos cofres públicos estaduais e municipais.
Levantamentos apontam que cerca de R$ 1,86 bilhão foram investidos por governos estaduais e prefeituras em letras financeiras emitidas pelo Banco Master, por meio de fundos vinculados à previdência de servidores. Entre os maiores volumes aplicados estão o Estado do Rio de Janeiro, com aproximadamente R$ 970 milhões, seguido pelo Amapá, com cerca de R$ 400 milhões, e o Amazonas, que investiu em torno de R$ 50 milhões. Ao todo, 18 entes federativos aparecem na lista de investidores.
O Ministério da Previdência destacou ainda que não existe previsão legal para a criação de novas contribuições ou cobranças adicionais sobre servidores ativos, aposentados ou pensionistas para cobrir eventuais déficits causados por essas perdas. Com isso, a responsabilidade financeira permanece integralmente com estados e municípios, que deverão encontrar soluções orçamentárias para absorver o impacto.
A situação ganhou maior repercussão após a liquidação do Banco Master, o que gerou incertezas quanto à recuperação dos valores investidos. O cenário aumenta a pressão sobre as finanças públicas locais, especialmente em regimes previdenciários que já enfrentam dificuldades estruturais e déficits recorrentes.
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