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Resumo

Um estudante do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) após ocupar de forma indevida uma vaga destinada a cotas raciais. O acordo prevê o pagamento de R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas, além da participação obrigatória em curso de letramento racial. Os recursos serão destinados a bolsas para estudantes negros e programas de combate ao racismo estrutural.

Notícias do Brasil – O Ministério Público Federal firmou nesta semana mais um acordo relacionado à ocupação irregular de vagas reservadas para cotas raciais na Unirio. O termo foi assinado entre o MPF, a universidade e um estudante de medicina que ingressou na instituição em 2016 utilizando vaga destinada a candidatos pretos, pardos ou indígenas sem atender aos critérios estabelecidos no edital.

Segundo o órgão, o estudante concordou em ressarcir os danos causados por meio do pagamento de R$ 720 mil. O valor será quitado em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil.

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Recursos serão destinados a bolsas e ações educativas

De acordo com o MPF, todo o valor arrecadado será revertido para bolsas destinadas a estudantes negros do curso de medicina da Unirio, além de ações educativas voltadas às relações étnico-raciais e ao enfrentamento do racismo estrutural.

O acordo também determina que o estudante participe de um curso de letramento racial, com atividades teóricas e práticas oferecidas pela própria universidade.

MPF aponta atuação para corrigir distorções

O Ministério Público Federal informou que a assinatura do TAC faz parte de uma atuação ampla para corrigir irregularidades relacionadas ao sistema de cotas na instituição.

Com este novo acordo, o valor total obtido em reparações já ultrapassa R$ 2 milhões.

Outros estudantes também assinaram acordos

O primeiro TAC envolvendo ocupação indevida de cotas na Unirio foi firmado em dezembro de 2025 com outra estudante de medicina. Na ocasião, também foi estabelecido o pagamento de R$ 720 mil e a participação em curso de letramento racial.

Já em abril deste ano, um terceiro estudante assinou acordo semelhante, com as mesmas medidas financeiras e educativas.

Unirio promete ampliar ações afirmativas

O MPF também identificou déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da universidade. Como medida compensatória, a Unirio se comprometeu a reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros até que o passivo seja reduzido.

A instituição ainda informou que adotará concursos unificados e novos critérios para distribuição das vagas, buscando evitar o fracionamento de editais que dificultava a aplicação das políticas afirmativas.