Foto: STF

Notícias do Mundo – A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu nesta quinta-feira (21) às falas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que bancos brasileiros poderiam ser punidos caso cumprissem sanções estrangeiras sem autorização da Justiça nacional.

Em nota enviada ao Metrópoles, a representação diplomática disse que as declarações de Moraes representam um “padrão preocupante de abuso de poder judicial”. O texto reforça que as sanções da Lei Global Magnitsky, que atingem autoridades acusadas de violar direitos humanos, “são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”.

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O comunicado também questiona a postura do governo brasileiro diante do episódio. “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”, diz o texto. A frase coincidiu com movimentos da oposição no Senado, que tenta emplacar um pedido de impeachment contra Moraes. Até agora, 41 senadores já assinaram a proposta, mas o processo só pode avançar com decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), e aprovação de 54 votos no plenário.

Sanções e retaliação

Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, o que o impede de realizar transações financeiras em instituições sob jurisdição norte-americana. Em entrevista à Reuters, o ministro disse que bancos que aplicarem bloqueios por determinação externa podem ser punidos pela Justiça brasileira.

As sanções contra Moraes ocorrem em meio ao processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Jair Bolsonaro (PL) é acusado de liderar a articulação e já foi indiciado pela Polícia Federal. Investigadores apontam que o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro teriam buscado apoio político nos EUA para pressionar o STF e ampliar o alcance das sanções a autoridades brasileiras.