Resumo 

Um relatório do governo dos Estados Unidos citou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou provas da Odebrecht, ao justificar críticas ao combate à corrupção no Brasil. O documento propõe tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e aponta supostos prejuízos ao comércio norte-americano.

Notícias do Brasil – O governo dos Estados Unidos incluiu uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em um relatório que fundamenta a proposta de sobretaxar produtos brasileiros em 25%. O documento foi divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e critica o que considera um enfraquecimento das políticas anticorrupção no Brasil.

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Segundo o relatório, a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, determinada por Toffoli em 2023, gerou insegurança jurídica e impactou investigações relacionadas à Operação Lava Jato.

Documento associa decisão do STF a retrocesso no combate à corrupção

No texto, o governo norte-americano afirma que o Brasil falhou em manter mecanismos eficazes de combate ao suborno e à corrupção. A decisão envolvendo a Odebrecht é apontada como um marco que teria provocado a anulação de mais de uma centena de processos ligados à antiga Lava Jato.

O relatório sustenta que esse cenário cria um ambiente desfavorável para empresas estrangeiras, especialmente companhias dos Estados Unidos submetidas a regras rígidas de integridade e compliance.

EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

A investigação foi aberta com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos EUA para apurar práticas consideradas desleais no comércio internacional.

Além das críticas ao sistema anticorrupção brasileiro, o relatório menciona outros temas que, segundo os americanos, prejudicariam empresas norte-americanas. Entre eles estão:

• políticas ligadas ao Pix e pagamentos eletrônicos;
• barreiras comerciais ao etanol;
• questões de propriedade intelectual;
• desmatamento ilegal;
• ambiente regulatório brasileiro.

Com base nessas alegações, o USTR propõe a aplicação de tarifas extras de 25% sobre produtos importados do Brasil, embora alguns itens específicos possam ficar de fora da medida.

Relatório também menciona índices internacionais

O documento ainda cita avaliações recentes da Transparência Internacional, afirmando que o Brasil registrou queda nos indicadores globais de percepção da corrupção nos últimos anos.

Para os investigadores americanos, a falta de punições efetivas e a instabilidade jurídica poderiam gerar vantagens indevidas a empresas brasileiras frente a concorrentes estrangeiras.

Medida ainda será debatida em audiência pública

A proposta de sobretaxação ainda passará por consultas públicas e audiências previstas para julho. A decisão final caberá ao governo dos Estados Unidos após a conclusão das discussões internas sobre o caso.

O tema ampliou a tensão diplomática entre os dois países e provocou reações políticas no Brasil, especialmente após críticas envolvendo o Pix e decisões do Judiciário brasileiro.