A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorização para que ele possa deixar temporariamente o regime semiaberto e visitar a família durante o feriado da Páscoa.

Atualmente cumprindo pena em regime semiaberto, Silveira se apresenta diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Seus advogados pediram que ele seja liberado no período da chamada “saidinha” de Páscoa, um benefício concedido a detentos em processo de ressocialização.

Na petição protocolada na sexta-feira (28/1), a defesa argumenta que o ex-deputado tem mantido comportamento exemplar e não representa risco à ordem pública. Segundo o advogado Michael Robert, a atual situação de Silveira decorreu de uma “dupla interpretação jurídica”, sem que ele tenha cometido desobediência deliberada.

Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. A decisão também o tornou inelegível por oito anos.

No mesmo mês da condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. No entanto, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou sua prisão imediata, considerando a medida inconstitucional.

O ex-deputado voltou à prisão em dezembro de 2023 após descumprir medidas judiciais, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deve se manifestar sobre o pedido de saída temporária antes de Moraes tomar uma decisão final sobre o caso.