Resumo

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) pelos crimes de peculato e desvio de recursos públicos. A pena proposta é de 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, além de multa e indenização ao erário. O julgamento segue na Primeira Turma do STF e pode resultar em inelegibilidade da parlamentar.

Notícias do Acre – A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) recebeu nessa sexta-feira (5) um voto desfavorável no Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento que apura supostos crimes de peculato e desvio de recursos públicos praticados durante o exercício do mandato parlamentar.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela procedência da ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e defendeu a condenação da parlamentar a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa e indenização por danos causados aos cofres públicos.

O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF em plenário virtual. O julgamento permanece aberto até o próximo dia 15 de junho, período em que os demais ministros ainda poderão apresentar seus votos.

Pena proposta supera seis anos de prisão

No voto apresentado, Moraes concluiu que houve prática dos crimes de peculato e desvio de recursos públicos, acolhendo os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal.

Além da pena privativa de liberdade, o ministro fixou o pagamento de 77 dias-multa, calculados com base no valor do salário mínimo vigente à época dos fatos investigados.

O relator também determinou uma indenização mínima de R$ 115.320 pelos prejuízos materiais causados ao erário.

Caso a condenação seja confirmada ao final do julgamento e transite em julgado, a parlamentar poderá ser submetida às medidas legais previstas para esse tipo de condenação, incluindo o cumprimento da pena estabelecida pela Corte.

Comunicação ao TSE e efeitos da Lei da Ficha Limpa

Outro ponto destacado no voto foi a determinação para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a decisão.

Segundo Moraes, a condenação se enquadra nas hipóteses previstas pela Lei da Ficha Limpa, legislação que estabelece critérios de inelegibilidade para candidatos condenados por órgãos colegiados em determinadas situações.

O ministro registrou ainda que, após eventual trânsito em julgado, deverão ser adotadas providências como a suspensão dos direitos políticos da parlamentar, a inclusão de seu nome no rol dos culpados e a comunicação oficial à Câmara dos Deputados para as medidas previstas na Constituição Federal.

Essas determinações, no entanto, dependem da conclusão definitiva do processo e do esgotamento das possibilidades de recurso.

Defesa tentou adiar julgamento

Antes da análise do mérito da ação penal, a defesa da deputada apresentou pedido para adiar o julgamento.

Os advogados alegaram que o responsável pelo caso encontrava-se em viagem internacional e enfrentaria dificuldades para realizar reuniões com ministros e apresentar memoriais durante o período da votação.

O pedido, porém, foi rejeitado por Alexandre de Moraes.

Na decisão, o ministro afirmou que não houve demonstração de prejuízo concreto à defesa, especialmente porque o julgamento ocorre em ambiente virtual, modalidade que permite a apresentação eletrônica de documentos e sustentações orais.

Com isso, a análise do processo seguiu normalmente dentro do cronograma definido pela Corte.

Tentativa de acordo também foi rejeitada

Moraes também afastou um novo pedido relacionado à possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

A defesa buscava reabrir a discussão sobre a aplicação do benefício, mecanismo jurídico utilizado em determinadas situações para evitar o prosseguimento da ação penal mediante cumprimento de condições específicas.

O relator, entretanto, observou que o tema já havia sido analisado anteriormente e que o Ministério Público Federal negou a proposta em razão da gravidade dos fatos investigados.

Dessa forma, o julgamento prosseguiu sem a possibilidade de celebração do acordo.

Antônia Lúcia afirma confiar na Justiça

Após a divulgação do voto, Antônia Lúcia se manifestou por meio das redes sociais.

Em nota, a parlamentar declarou manter confiança no Poder Judiciário e reafirmou sua inocência.

“Reafirmo minha total confiança na Justiça, na verdade e na minha inocência. Seguimos acompanhando o andamento processual com serenidade, transparência e respeito às instituições. Agradeço a todos que têm acreditado em nossa trajetória e em nosso trabalho em defesa do povo acreano”, afirmou.

A deputada é ex-esposa do deputado federal afastado Silas Câmara, uma das principais lideranças da Assembleia de Deus no Amazonas. O fim do relacionamento foi anunciado recentemente e ganhou repercussão após publicações feitas por Antônia Lúcia nas redes sociais, nas quais relatou conflitos pessoais e fez acusações envolvendo o ex-companheiro.

Leia mais: Antônia Lúcia acusa Silas Câmara de gastar com a amante dinheiro da farra dos pescadores, supostamente desviado por meio de jabuti

Apesar da repercussão política e pessoal do caso, o julgamento em curso no STF trata exclusivamente das acusações relacionadas à suposta prática de peculato e desvio de recursos públicos durante o exercício do mandato parlamentar.

Agora, a expectativa se concentra nos votos dos demais integrantes da Primeira Turma, que definirão o resultado final do julgamento nas próximas semanas.