O ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro foi condenado a um ano de detenção, mais o pagamento de 360 dias/multa, por infringir normas sanitárias durante a pandemia de covid-19 ao invadir um hospital. A sentença, proferida pela juíza Maria Tereza Donatti na última terça-feira, 17, foi revertida pela magistrada em prestação de serviços comunitários.

A defesa de Monteiro foi procurada pela reportagem para comentar o caso, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Segundo a denúncia do Ministério Público, em março de 2021, Monteiro entrou sem autorização na Coordenação de Emergência Regional (CER) do Leblon, na zona sul do Rio, sob o pretexto de realizar uma “vistoria” no hospital. Apesar da negativa da direção da unidade de saúde, o então vereador e seus assessores circularam por diversas alas, filmando pacientes e funcionários.

“Em determinado momento, o denunciado e seus assistentes vestiram os EPIs destinados à equipe hospitalar, sem autorização e sem ter o conhecimento técnico de como usá-los, e adentraram o CTI fixado para os pacientes acometidos pela Covid-19, onde estavam 20 pacientes em ventilação mecânica, dependendo de altíssimo cuidado e vigilância, utilizando equipamentos sem higienização, como celulares”, narra o processo.

Depois disso, segundo testemunhas, a equipe e o parlamentar se dirigiram a outra ala onde estavam internados pacientes com outras doenças, o que expôs funcionários do hospital e pacientes ao risco de contaminação por Covid-19.

A juíza afastou as alegações de nulidade processual e a defesa de que o ex-vereador estava exercendo pleno direito de fiscalização, ao entender que a conduta colocou em risco a saúde pública.

“Não estamos aqui tratando do cidadão que foi à praia sem máscara durante a pandemia e acabou detido por policiais. O que temos aqui é um ex-vereador, que foi cassado pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro por quebra de decoro parlamentar, pois investigado por estupro de vulnerável, assédio contra assessores, exposição vexatória de pessoas em situação de rua e etc. Como mandatário do povo, deveria ele agir conforme a lei, mas dela ele se afastou, em busca de promoção pessoal em seus canais veiculados pela internet”, proferiu a juíza.

Relembre os casos

Monteiro está preso desde novembro de 2022, quando teve a prisão preventiva decretada acusado de estuprar uma jovem de 23 anos, que também o acusa de tê-la contaminado com o vírus HPV. Antes de se entregar à polícia, ele gravou um vídeo negando a acusação.

No mesmo mês, um segundo mandado de prisão foi expedido contra ele, por acusações de violação sexual mediante fraude e assédio sexual praticados contra assessores parlamentares, quando Monteiro era vereador no Rio. Novamente, ele negou as acusações.

Em outubro daquele ano, o ex-parlamentar perdeu o mandato em sessão plenária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por 48 votos a favor e dois contra – um deles foi do próprio vereador. A motivação foi uma série de acusações, como a de filmar e divulgar cenas de sexo com uma adolescente, assédio moral e sexual contra ex-assessores e manipulação de vídeos. Com a decisão, o ex-vereador perdeu os direitos políticos por oito anos.

Em novembro de 2021, em plena pandemia de coronavírus, o vereador e sua equipe tiveram a mesma conduta de “fiscalizar”, sem autorização, a atuação de médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Senador Camará, localizada na capital fluminense. Na ocasião, Monteiro “deu voz de prisão” e acusou publicamente o médico de não estar trabalhando no horário de seu plantão. Em janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou decisão liminar ao habeas corpus solicitado pela defesa do ex-vereador para trancar o processo em questão.