Foto: Diogo Zacarias

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta terça-feira, 23, que a expectativa é de que o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) represente desoneração de até R$ 5 bilhões em até cinco anos. A declaração foi feita em evento que celebrou a prorrogação do benefício até 2028.

Mais cedo, Costa Filho já havia mencionado que o governo esperava um impacto fiscal de R$ 2 bilhões anuais, começando em 2024, com uma redução gradual ao longo do tempo. Ele reafirmou que o impacto dependerá dos investimentos do setor privado.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, também comentou que os incentivos fiscais do Reporto geram outros benefícios e estão ligados ao progresso da balança comercial.

Os ministros reiteraram que o Reporto está incluído na Lei Orçamentária Anual e que se trata de uma renovação de benefício. Apesar disso, afirmaram que há uma “possibilidade viva” que o setor seja incluído em tratamento diferenciado ao longo da regulamentação da reforma tributária.

Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação. Essas isenções são destinadas à aquisição de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens exclusivamente para uso em serviços relacionados ao setor portuário.

A previsão era de que os benefícios fiscais seriam extintos no ano passado. Contudo, o setor se movimentou e ganhou apoio do governo ao defender que o fim do Reporto resultaria em encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários e por isso pediram a prorrogação. Agora, a previsão é de que o programa seja encerrado em 31 de dezembro de 2028.

O impacto orçamentário da renúncia fiscal é estimado em R$ 500 milhões por ano, representando cerca de 0,01% do Orçamento da União.

Estadão Conteúdo