Resumo rápido

Durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou a elaboração de um Código de Ética para a Corte. O texto terá como foco a integridade, a transparência e a prevenção de conflitos de interesse, e será relatado pela ministra Cármen Lúcia.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2), durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2026, que a criação de um Código de Ética do STF será uma das principais prioridades de sua gestão. A relatoria do texto ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia.

Segundo Fachin, a iniciativa busca fortalecer a confiança da sociedade na Suprema Corte, por meio de regras claras de conduta, maior transparência institucional e reforço da responsabilidade no exercício da função pública.

Integridade e transparência como pilares

Ao detalhar os objetivos do documento, o presidente do STF destacou que o Código de Ética terá como eixo central a promoção de um debate institucional permanente sobre integridade, transparência e conduta ética dentro da Corte.

A proposta prevê a consolidação de normas de comportamento, a prevenção de conflitos de interesse e a construção de consensos entre os ministros, respeitando a pluralidade de opiniões no colegiado.

“O que nos une não é a concordância em todas as questões. O que nos une é o compromisso com a instituição”, afirmou Fachin.

Confiança pública e fortalecimento do Estado de Direito

Durante o discurso, Fachin ressaltou que o sistema de Justiça deve atuar sempre em favor do cidadão e que a confiança pública é elemento essencial para o fortalecimento do Estado de Direito.

Para o ministro, diálogo institucional, clareza de limites e compromisso ético são fundamentais para garantir a legitimidade das decisões judiciais e a credibilidade do Judiciário perante a sociedade.

Liberdade de imprensa e crítica republicana

Outro ponto enfatizado pelo presidente do STF foi a importância da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Fachin afirmou que esses direitos não são concessões do Estado, mas pilares da democracia e do debate público.

Segundo ele, a crítica republicana não representa ameaça às instituições democráticas, mas contribui para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e para a transparência das ações do poder público.

Parceria com o CNJ e observatório de integridade

Fachin também anunciou que, em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidência do STF dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência. O objetivo é utilizar o CNJ como referência para o aprimoramento ético do Judiciário, além de fortalecer mecanismos de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico.

A expectativa é que o Código de Ética seja debatido e aperfeiçoado pelo plenário do STF antes de sua implementação definitiva.