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Resumo

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou o arquivamento da ação que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli no caso Banco Master. Apesar de deixar a relatoria, Toffoli não foi declarado suspeito e pode participar de julgamentos relacionados ao processo.

Notícias do Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou no sábado (21) o arquivamento da ação que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master. Com a decisão, Toffoli não foi declarado suspeito e, em tese, permanece apto a participar de julgamentos relacionados à investigação.

A medida encerra a chamada arguição de suspeição, instrumento jurídico utilizado para contestar a imparcialidade de magistrados. A ação foi aberta após a Polícia Federal encaminhar a Fachin um relatório sobre a relação entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Relatório da Polícia Federal

O documento entregue ao presidente do STF pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, continha cerca de 200 páginas com diálogos extraídos do celular de Vorcaro. Segundo registros processuais, o material trazia menções ao ministro e informações sobre possíveis pagamentos.

Mesmo sob sigilo, consta no andamento da ação que Fachin adotou providências no mesmo dia em que recebeu o relatório. O pedido recebeu numeração própria e ficou sob relatoria do próprio presidente da Corte.

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Entendimento interno no STF

O arquivamento ocorreu após entendimento firmado entre ministros do Supremo, incluindo o próprio Toffoli. Em reuniões reservadas realizadas no dia 12 de fevereiro, foi decidido anular o pedido formal de suspeição e buscar uma solução que evitasse desgaste institucional.

Diante da repercussão pública, Toffoli anunciou que deixaria a relatoria do caso Banco Master. O novo relator passou a ser o ministro André Mendonça, integrante da 2ª Turma do STF — colegiado do qual Toffoli também faz parte.

Próximos desdobramentos

Outros pedidos de suspeição envolvendo Toffoli no mesmo caso ainda estão sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) e podem ter destino semelhante. Paralelamente, tramitam no Senado requerimentos de impeachment contra o ministro, que até o momento não foram apreciados.

Com o arquivamento determinado por Fachin, o processo segue no STF sob nova relatoria, mantendo Toffoli formalmente apto a atuar em eventuais julgamentos relacionados ao caso.