Notícias do Brasil  – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) o pedido de transferência do ministro Luiz Fux da Primeira Turma para a Segunda Turma da Corte. A decisão ocorre em meio aos julgamentos dos processos relacionados à trama golpista, dos quais Fux vinha participando.

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A mudança foi formalizada com base no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que prevê o direito de um ministro se transferir para outra turma caso haja vaga disponível. A saída de Fux ocorre após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, no último sábado (18).

“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X, e 19 do Regimento Interno desta Corte”, escreveu Fachin em seu despacho.

Na Primeira Turma, Fux participou de julgamentos importantes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Em setembro, ele votou pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco réus do chamado “núcleo 1” da trama. Já nesta terça-feira (21), votou novamente pela absolvição, por falta de provas, de sete réus do núcleo de desinformação.

Durante a sessão, Fux explicou que a transferência já havia sido combinada com o ministro Barroso desde o ano passado:

“Desde meados do ano passado, combinei com meu estimado amigo, o ministro Barroso, que tinha interesse em vir para a Primeira Turma. Então, combinei com ele que faríamos essa permuta. Aliás, é bastante usual esse revezamento; eu sempre perdi na antiguidade por isso”, disse Fux.

Com a mudança, o ministro passará a compor a Segunda Turma, que agora contará com Nunes Marques, Edson Fachin, André Mendonça e Cristiano Zanin. Fachin ainda não decidiu se Fux continuará participando dos julgamentos já iniciados na Primeira Turma.