Resumo

Presidente do STF, Edson Fachin, cancela reunião sobre Código de Ética após divergências entre ministros e críticas envolvendo o caso Banco Master.

Notícias do Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou o encontro que faria com os demais integrantes da Corte para discutir a proposta de criação de um Código de Ética para o tribunal. A reunião estava prevista para a próxima quinta-feira (12) e ocorreria durante um almoço na sala da presidência.

Oficialmente, o cancelamento foi atribuído a compromissos na agenda dos ministros. No entanto, a decisão ocorre em meio a divergências públicas dentro do próprio Supremo sobre regras de conduta para magistrados.

Declarações expõem falta de consenso

O cancelamento do encontro acontece um dia após declarações de dois ministros que evidenciaram a falta de consenso na Corte sobre o tema. Alexandre de Moraes afirmou que juízes podem receber remuneração por palestras, enquanto Dias Toffoli defendeu que magistrados podem ser acionistas de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.

As posições divergentes reforçaram a percepção de que não há acordo interno sobre os limites de atuação dos ministros fora do tribunal. A criação de um Código de Ética vem sendo defendida por Fachin como forma de estabelecer parâmetros claros de conduta.

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Proposta tem relatoria de Cármen Lúcia

A proposta de criação do Código de Ética foi anunciada por Fachin no início da semana. Na ocasião, o presidente do STF informou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do texto.

A ideia é estabelecer regras específicas para a atuação dos ministros, incluindo diretrizes sobre participação em eventos, atividades remuneradas e relações com entidades privadas.

Debate ocorre em meio a críticas sobre Banco Master

A discussão sobre o código ganhou força após críticas públicas envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram citados em reportagens que questionaram suas relações indiretas com pessoas ou empresas ligadas ao caso.

No mês anterior, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A reunião teria ocorrido no primeiro semestre de 2025, durante negociações envolvendo a tentativa de compra do banco pelo BRB.

O ministro classificou a informação como “falsa e mentirosa” em nota à imprensa.

Também foi revelado que, antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços jurídicos à instituição financeira.

Toffoli também foi alvo de questionamentos

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por continuar como relator de processos relacionados ao Banco Master. Reportagens apontaram que a Polícia Federal teria identificado irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco.

Esse fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que pertencia a familiares do ministro. A informação gerou questionamentos sobre eventual conflito de interesses na condução dos processos.

Debate sobre regras deve continuar

Apesar do cancelamento da reunião, a proposta de criação do Código de Ética continua em análise no Supremo. A expectativa é que o tema volte à pauta após a elaboração do relatório pela ministra Cármen Lúcia.

O objetivo do código é estabelecer parâmetros de transparência e conduta para os integrantes da Corte, em um momento de pressão pública e debates sobre a atuação dos ministros fora do tribunal.