Ministro Edson Fachin em Sessão plenária do STF. FOTO: Ton Molina/STF

Resumo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para revisar os chamados penduricalhos pagos a magistrados. A comissão terá 180 dias para apresentar propostas que ampliem a transparência e uniformizem as regras de remuneração da magistratura brasileira.

Notícias do Brasil – O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo de trabalho que fará um levantamento detalhado das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos magistrados em todo o país. A iniciativa busca aumentar a transparência e reduzir distorções relacionadas aos chamados penduricalhos.

A comissão terá prazo de seis meses para apresentar estudos e propostas voltadas à padronização dos critérios utilizados pelos tribunais brasileiros no pagamento de benefícios e indenizações.

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Grupo fará diagnóstico nacional

Entre as primeiras medidas previstas está a elaboração de um mapeamento completo das parcelas recebidas pelos magistrados. O levantamento deverá identificar salários, gratificações, indenizações e demais benefícios atualmente pagos pelos tribunais.

A intenção é classificar cada verba conforme sua natureza jurídica e verificar seus impactos sobre o teto constitucional do funcionalismo público.

Medida busca reduzir distorções

A criação do grupo ocorre em meio aos debates sobre supersalários no Judiciário. Nos últimos meses, o STF e o CNJ adotaram medidas para ampliar o controle sobre verbas que, em determinadas situações, permitem que magistrados recebam valores acima do limite constitucional.

Em março, o Supremo definiu novos parâmetros para o pagamento de verbas indenizatórias. Já em maio, o CNJ aprovou a implementação de um contracheque único para magistrados de todo o país.

Fachin cita falta de uniformidade

Nos documentos que fundamentam a criação da comissão, Fachin afirma que a existência de diferentes interpretações entre os mais de 90 tribunais brasileiros contribuiu para a formação de cenários marcados por desigualdades e insegurança jurídica.

Segundo o ministro, a ausência de critérios uniformes também dificulta a fiscalização e a transparência dos pagamentos realizados pelo Judiciário.

Propostas poderão resultar em novas regras

Além do diagnóstico sobre a remuneração da magistratura, o grupo deverá analisar possíveis mudanças normativas e legislativas para consolidar um modelo mais uniforme em todo o país.

O colegiado será coordenado pela Presidência do CNJ e contará com a participação de representantes de diferentes órgãos públicos envolvidos no tema.