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Resumo:

O presidente do STF, Edson Fachin, criticou relatório dos EUA que questiona decisões da Corte brasileira e classificou o documento como distorcido. Supremo afirma que responderá por vias diplomáticas.

Notícias do Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criticou o relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que questiona decisões da Corte brasileira e o processo eleitoral. Em nota divulgada nesta quinta-feira (2), o ministro afirmou que o documento apresenta “distorções” sobre o funcionamento do Judiciário no Brasil.

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Críticas ao relatório norte-americano

Segundo Fachin, o relatório traz interpretações equivocadas sobre decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito à atuação da Corte na moderação de conteúdos digitais.

O documento norte-americano menciona o ministro Alexandre de Moraes e aponta que medidas como bloqueio de perfis e remoção de conteúdos poderiam configurar censura e impactar o debate público, incluindo o cenário eleitoral.

Defesa de medidas contra crimes digitais

Ao rebater as críticas, Fachin afirmou que as decisões do STF estão inseridas em investigações que apuram o uso criminoso das redes sociais por grupos organizados, com objetivo de cometer infrações como tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito.

De acordo com o ministro, as determinações judiciais buscam conter práticas ilegais e não representam violação à liberdade de expressão.

Liberdade de expressão tem limites, diz Fachin

Na nota, o presidente do STF destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e não pode ser utilizada como justificativa para práticas criminosas.

A manifestação reforça o entendimento da Corte de que conteúdos ilegais, sobretudo aqueles que atentam contra a democracia, podem ser alvo de medidas judiciais.

Resposta por vias diplomáticas

Fachin também informou que o STF irá encaminhar respostas ao comitê norte-americano por meio de canais diplomáticos. A medida busca esclarecer o posicionamento institucional da Corte diante das críticas internacionais.

O episódio amplia a repercussão internacional sobre decisões do Judiciário brasileiro e ocorre em meio ao debate sobre regulação de plataformas digitais e combate à desinformação.