Notícias do Brasil  – Mais de dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que os moradores da comunidade Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), retomassem suas casas, pessoas ligadas à família Caiado continuam ocupando a área e impedindo o retorno das famílias expulsas. A família do governador de Goiás disputam cerxa de de 32 imóveis na região indígena.

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A disputa pela posse da Antinha de Baixo ganhou notoriedade depois que 32 imóveis foram desocupados com base em decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que reconheceu herdeiros ligados à família Caiado como proprietários. Entre eles estão descendentes de Maria Paulina Boss, tia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e parentes próximos como o desembargador Breno Caiado e o empresário Murilo Caiado.

Posteriormente, com a constatação de que a área é reconhecida pelos moradores como território quilombola, a Justiça Federal assumiu o caso e o STF suspendeu a decisão que beneficiava os herdeiros. Em setembro, o ministro Edson Fachin cassou a ordem que dava posse das terras à família Caiado, determinando que todo o território fosse devolvido à comunidade tradicional.

Segundo Fachin, separar parte da área poderia gerar danos irreversíveis ao processo de identificação, demarcação e titulação de território quilombola, conforme estabelece o Decreto 4.887/2003.

Ocupação continua apesar da decisão

Mesmo diante da determinação do STF, vários  imóveis ainda são ocupados por funcionários ligados à família Caiado. Em uma das casas — que antes pertencia a uma moradora que cuidava da mãe idosa — há tratores, veículos, roupas estendidas e materiais usados pelos novos ocupantes. O local funciona como uma espécie de “quartel-general”.

Na fachada do imóvel, placas afirmam ser o espaço “Sítio Macaúba: espólio de Maria Paulina, propriedade particular”. Maria Paulina Boss, já falecida, era tia do governador Ronaldo Caiado.

Moradores relataram sob anonimato que a área vem sendo preparada para plantio de capim, com presença de materiais semelhantes a calcário e sulfato de amônio espalhados por ruas da comunidade.

Moradores impedidos de retornar

A agricultora familiar Katleen Katarine Silva, de 38 anos, relata ter sido impedida por um caseiro de voltar à própria casa, mesmo após a decisão do STF:

“Parei o carro na porta e entrei. O caseiro veio imediatamente e pediu para eu sair. Eu me retirei e nunca mais voltei.”

Katleen afirma enfrentar problemas de saúde desde que teve a casa derrubada:

“Perdi minha terra, meu sustento. Hoje vivo de favor, à base de remédios. É desesperador.”

Moradores denunciam que os ocupantes não permitem sequer a construção de estruturas provisórias, como barracos de lona.

Entenda a disputa judicial

• Década de 1990: TJGO reconhece três herdeiros das terras — Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss.

• Julho de 2025: juíza de Santo Antônio do Descoberto ordena desocupação de 32 casas e concede posse aos herdeiros.

• Agosto de 2025: após denúncias, STF, Justiça Federal e até o próprio TJGO suspendem novas derrubadas.

• Setembro de 2025: ministro Edson Fachin revoga a posse concedida aos herdeiros e devolve a área integralmente aos moradores da Antinha de Baixo.

• Caso é transferido à Justiça Federal, após o Incra e a AGU identificarem elementos que indicam presença histórica de comunidade quilombola.

Defesa dos herdeiros

Em nota, a defesa do espólio de Maria Paulina Boss afirma que a decisão que concedeu posse aos herdeiros “nunca foi cassada”, apenas remetida à Justiça Federal, onde, segundo o advogado Eduardo Caiado, haveria um “congelamento do que já havia sido cumprido”.

O advogado sustenta:

• Que o espólio possui parte da posse há mais de 50 anos;

• Que há “tentativas de ocupantes” de fragmentar a área para especulação imobiliária;

• Que o processo no STF teria apenas definido competência temporária da Justiça Federal.

Herdeiros aguardam julgamento de recurso no Supremo.

Enquanto isso, moradores seguem sem poder retornar às próprias casas, mesmo com decisão judicial favorável e com o território sob análise como área quilombola.