A família do comerciante Cleriston Pereira da Cunha, réu pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que faleceu no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) no ano passado, deu um novo rumo ao caso ao ingressar com uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes.

A viúva e as duas filhas de Cleriston alegam que o magistrado cometeu diversos crimes, incluindo maus-tratos, abuso de autoridade, tortura qualificada e majorada, além de prevaricação. As penas propostas variam de dez até 31 anos de prisão. Além disso, solicitam o afastamento de Moraes de suas funções no STF e uma indenização por danos morais. O advogado Tiago Pavinatto, ex-apresentador da Jovem Pan News, assina a peça, endereçada ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso.

Cleriston, que faleceu aos 46 anos em novembro de 2023 devido a um mal súbito na Papuda, estava preso preventivamente após ser detido em flagrante dentro do Senado em 8 de janeiro. Ele recebia atendimento médico e um pedido de liberdade provisória da Procuradoria-Geral da República (PGR) estava em análise pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na ação, o advogado da família argumenta que a morte de Cleriston ocorreu em uma prisão preventiva considerada manifestamente ilegal e sob a responsabilidade do magistrado. A acusação alega que Cleriston foi torturado e que sua morte poderia ter sido evitada se ele tivesse recebido um tratamento justo e imparcial.

A família destaca que Moraes submeteu o comerciante a sofrimento físico e mental, impedindo até mesmo que ele realizasse atividades básicas, como caminhar para os banhos de sol na prisão.

O caso da morte de Cleriston gerou críticas de políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e Moraes concedeu posteriormente a liberdade provisória a outros acusados. Os crimes imputados aos réus envolvidos nos ataques de janeiro incluem associação criminosa armada, golpe de estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Os ataques mobilizaram cerca de 4.000 pessoas e resultaram em mais de 2.000 prisões em flagrante, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 20 milhões. A Polícia Federal concluiu que as manifestações tinham um caráter golpista, com pedidos de intervenção militar.