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Notícias do Brasil – 

A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passa a ter reconhecimento oficial como deficiência em todo o território nacional. A mudança está prevista na Lei nº 15.176, sancionada em 2025, que cria critérios unificados para garantir direitos, benefícios e o acesso a políticas públicas às pessoas diagnosticadas com a condição.

A nova legislação estabelece diretrizes para o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS), com previsão de acompanhamento contínuo e ações voltadas não apenas ao controle da dor crônica, mas também à melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Um dos principais pontos da norma é a criação da avaliação biopsicossocial, que será feita por uma equipe multiprofissional. Esse grupo deverá analisar como a fibromialgia impacta a funcionalidade, a rotina e a capacidade da pessoa de realizar atividades no dia a dia.

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Com o reconhecimento legal, pessoas com fibromialgia poderão acessar direitos previstos às pessoas com deficiência, desde que fique comprovado que a condição compromete a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

A lei também busca fortalecer a inclusão social e incentivar a criação de políticas públicas específicas, ampliando o reconhecimento institucional da fibromialgia. A medida é tratada como um avanço por padronizar critérios e consolidar, em âmbito nacional, o entendimento sobre uma condição que afeta milhares de brasileiros e que historicamente enfrentou dificuldades de reconhecimento.