Quatro meses antes de ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes no INSS, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) firmou um contrato com o escritório do advogado Enrique Lewandowski, que é filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo informações do portal Metrópoles, o acordo, assinado em dezembro de 2024, tem um valor mensal de R$ 200 mil, com R$ 50 mil destinados ao escritório de Enrique.

A operação da PF, realizada na última quarta-feira (23), investiga um esquema de fraudes que pode ter causado um desvio de até R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS. O Cebap foi um dos alvos da ação, que incluiu busca e apreensão em sua sede em São Paulo.

De acordo com o contrato revelado pelo site, o escritório de Enrique Lewandowski foi contratado para atuar junto a várias entidades federais, visando a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permite descontos automáticos nas aposentadorias dos filiados. Entre os órgãos envolvidos estão a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça.

A assessoria de Ricardo Lewandowski afirmou que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Enrique Lewandowski também se manifestou, esclarecendo que o contrato se refere a “serviços na área do direito administrativo”, sem conexão com processos criminais, e que nunca atuou em casos relacionados ao Ministério da Justiça.

Com validade de 12 meses, o contrato prevê consultoria e ações institucionais para “evitar a desabilitação do Cebap dos quadros do INSS” e acompanhar fiscalizações dos ACTs. O documento também menciona a participação dos advogados em reuniões com autoridades públicas de diversas esferas, incluindo a Senacon e outros órgãos que estão investigando o caso.

Após a operação da PF, o Ministério da Previdência decidiu suspender todos os acordos de cooperação em vigor e se comprometeu a reembolsar os valores descontados dos beneficiários em abril.