FOTO: Lula Marques/Agência Brasil.

Resumo:

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da escala 6×1 será debatido por meio de PEC, com expectativa de votação ainda no primeiro semestre

Notícias do Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (7) que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 será conduzido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Segundo ele, o governo decidiu não enviar um projeto de lei com urgência, optando por seguir a tramitação já em andamento no Congresso.

“O governo não mais enviará o projeto de lei com urgência, pactuando o entendimento de que iremos analisar a matéria por meio de PEC”, declarou.

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Propostas preveem redução da jornada de trabalho

Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais. As propostas em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) preveem mudanças nesse modelo.

Entre os textos em discussão, um propõe o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação mediante acordo coletivo.

Outra proposta também reduz a jornada, mas estabelece um prazo maior para a implementação das novas regras.

Comissão especial deve acelerar tramitação

Após a análise na CCJ, a Câmara deve criar uma comissão especial para aprofundar o debate sobre o tema.

A expectativa, segundo Motta, é que o texto esteja pronto para votação em plenário ainda em maio.

“Queremos dar oportunidade para que todos os setores se manifestem sobre uma proposta importante para a classe trabalhadora”, afirmou.

Governo buscava alternativa mais rápida

Antes da decisão, o governo avaliava enviar um projeto com urgência constitucional, o que obrigaria Câmara e Senado a votarem a proposta em até 45 dias.

Com a mudança de estratégia, o tema seguirá o rito mais longo das PECs, que exige mais etapas de análise.

Outras pautas também avançam na Câmara

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, a Câmara deve votar nos próximos dias propostas relacionadas ao trabalho por aplicativos e ao financiamento da assistência social.

Também está prevista a escolha do novo representante da Casa no Tribunal de Contas da União (TCU).

Debate deve ganhar destaque no cenário político

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve se intensificar nas próximas semanas, envolvendo interesses de trabalhadores, empresas e lideranças políticas.

O tema é considerado sensível e pode ter impacto direto no cenário econômico e eleitoral.